Uma dúvida muito comum entre pessoas casadas com descendentes de portugueses é se a união concede direito à cidadania. Sendo assim, hoje vamos responder à famosa pergunta “casar com um português(a) me dá direito à cidadania?”

Neste post você irá descobrir:

  • Sou casada com português, tenho direito à cidadania?
  • Quanto tempo demora cidadania portuguesa por casamento?
  • O que pode impedir o reconhecimento do direito

Sou casada com português(a), tenho direito à cidadania?

Bom, é estabelecido no artigo terceiro da Lei de Nacionalidade Portuguesa que pessoas que tenham se casado ou tenham união estável (união de facto) com um cidadão português reconhecido, têm direito ao reconhecimento da cidadania. No entanto, existem alguns requisitos. 

Primeiramente, a Lei exige que o casal ainda esteja legalmente casado. Isto é, após o divórcio, o reconhecimento da cidadania não pode ser requerido.

Além disso, é necessário realizar a transcrição do casamento. O que significa, o ato consular de averbar o casamento no assento — que seria a certidão — de nascimento português do/a cônjuge. 

Nesse sentido, já levando em consideração as alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa, são necessários documentos como:

  1. Assento de nascimento português com averbação do casamento;
  2. De casamento português;
  3. Assento português do filho em comum, caso haja (para casamentos com tempo de duração menor que 6 anos);
  4. Certidão de nascimento do requerente, em inteiro teor e com firma reconhecida e apostilada. É importante que essa certidão tenha menos de seis meses de emissão;
  5. Do cônjuge que deseja reconhecer a cidadania, em inteiro teor e com firma reconhecida e apostilada. É importante que essa certidão tenha menos de seis meses de emissão;
  6. Informar se houve pacto antenupcial. Caso tenha havido, é importante incluir a escritura do pacto nessa documentação;
  7. Certidão de antecedentes criminais do requerente, de todos os países onde residiu;
  8. No caso de união estável, com duração de 3 anos ou mais: é necessário que o laço seja reconhecido em Portugal ou que a sua certidão de casamento seja transcrita em um consulado de Portugal aqui no Brasil.
  9. Procuração apostilada.

É necessário estar atento às atualizações dessa documentação, pois tendem a sofrer alterações no decorrer dos anos. 

Casar com um português(a) me dá direito à cidadania: quanto tempo demora cidadania portuguesa por casamento?

Antes de tudo, o tempo estimado para a finalização do processo pode variar dependendo do contexto e do tipo de pedido, vale destacar aqui. Pois a análise de documentação pode influenciar. Isto é, caso tenha alguma retificação o tempo previsto pode sofrer alterações.

No entanto, os prazos oficiais disponibilizados pelo governo português são:

  • Junto às Conservatórias de Portugal
  1. Apostilamento de certidão: 7 a 14 dias
  2. Transcrição de casamento: em média 90 dias
  3. Nacionalidade via casamento: 20 meses

Entretanto, vale destacar que esses prazos podem ser superiores. Caso dos processos iniciados nos Consulados portugueses e não nas Conservatórias.

O que pode impedir o reconhecimento do direito

Para conseguir o reconhecimento da cidadania é necessário estar atento aos pontos que podem impedir o reconhecimento. São eles:

  1. Casamento ou união sem no mínimo 3 anos, reconhecido em Portugal ou que a certidão de casamento seja transcrita em um consulado de Portugal;
  2. Requerente ter cometido crime punível por um período de 3 anos;
  3. Requerente ocupou cargos públicos como autoridade política. Isto é, em embaixadas, ministérios e secretarias.

 

Esse é o panorama geral do cenário para quem possui união ou casamento reconhecido com uma pessoa portuguesa e deseja tentar o reconhecimento da cidadania.

Para essas e mais informações sobre o processo de cidadania portuguesa, saiba que podemos te ajudar. 

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