A união homoafetiva já é reconhecida por lei tanto no Brasil quanto em Portugal. Mas, afinal, a cidadania portuguesa para um casal homoafetivo é possível? Esse é o assunto que iremos abordar hoje.
Além disso, traremos as informações de quais os são os documentos necessários para a solicitação da cidadania portuguesa por casamento e onde isso deve ser feito, como também os locais, requisitos e prazos.
Assim, neste post você irá descobrir:
- Permissão para casamento homoafetivo em Portugal
- É possível reconhecer a cidadania portuguesa por união homoafetiva?
- Como tirar cidadania portuguesa para casal homoafetivo?
Permissão para casamento homoafetivo em Portugal
O casamento homoafetivo em Portugal, entre pessoas do mesmo gênero, é permitido desde junho do ano de 2010. A partir dessa decisão, fixada na Lei 9/2010, o casamento é: um contrato firmado entre duas pessoas que pretendem constituir uma família.
Dessa forma, se o casamento foi realizado no Brasil têm os mesmos direitos que casais heterossexuais.
É possível reconhecer a cidadania portuguesa por união homoafetiva?
O reconhecimento da cidadania portuguesa é permitida para casais em uma união homoafetiva, com a exigência de que o casal esteja em união há ao menos três anos. Sendo assim, a apresentação da certidão de casamento deve estar devidamente registrada e traduzida para o português de Portugal, caso esteja em língua estrangeira, além de estar acompanhada de documento de identificação pessoal e certificado de registro criminal.
Nesse sentido, vale destacar que, para isso é necessário que a união tenha sido oficializada após a lei ter entrado em vigor. Então, se você deseja realizar o processo de reconhecimento da cidadania portuguesa via matrimonial, certifique-se acerca das datas para evitar surpresas e até indeferimentos.
Como tirar cidadania portuguesa para casal homoafetivo
Bom, antes de tudo, vale destacar que para o reconhecimento da cidadania, o casal deve se atentar aos locais e prazos, para a realização e conclusão do processo. Assim, para dar entrada no processo, o cidadão estrangeiro que pretende fazer o reconhecimento, deve fazer a solicitação de cidadania portuguesa por casamento.
Essa solicitação pode ser feita tanto nos Consulados de Portugal aqui no Brasil, no caso dos requerentes residirem no Brasil, quanto nas Conservatórias de Registros em Portugal. O importante é que deve ser feita de acordo com o local de residência.
Para entrar com o processo de cidadania portuguesa para casal homoafetivo, os requisitos necessários são:
- Mínimo de seis anos para casamento;
- Certidão de casamento ou união transcritas, caso esteja em idioma estrangeiro;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento;
- Documento oficial de identificação com foto.
Após o cumprimento desses requisitos, é preciso que o casamento, ou a união, sejam transcritos em Portugal, para ter validade.
O que significa que:
- Procedimento realizado em outro país tem a necessidade de ser oficializado em Portugal;
- Procedimento realizado em Portugal, não há necessidade em realizar esse procedimento.
Prazos médios
Antes de mais nada, vale destacar que o tempo estimado pode variar dependendo do contexto. Entretanto, existem prazos médios para cada situação, são eles:
- Transcrição de casamento: 90 dias.
- Cidadania via casamento: 12 a 24 meses
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Frente ao panorama apresentado, a possibilidade de compartilhar a cidadania portuguesa com quem ama é apenas mais um dos benefícios de ser um cidadão português.
Vale destacar ainda que, é importante que os casais tenham acompanhamento para protocolar o processo com assertividade, isto é, de forma a evitar indeferimentos.
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