Filhos de cidadãos portugueses possuem o direito ao reconhecimento de cidadania desde que os requerentes declarem que querem adquirir a nacionalidade portuguesa e preencham os requisitos de viabilidade do processo 

Pais e mães que já possuem a dupla cidadania (brasileira e portuguesa) podem transmitir a nacionalidade portuguesa aos filhos. Mas antes de abrir o processo, é importante observar alguns detalhes fundamentais para garantir que o reconhecimento da cidadania portuguesa para os seus filhos seja bem sucedido.   

Um detalhe fundamental é a verificação da perfilhação. Muitas vezes pode parecer estranho ter que comprovar que você é filho do seu pai/mãe, mas quando aquele calhamaço de documentos chega até o juiz da conservatória, essa é maneira que ele tem de saber se a sua requisição é legítima para então deferir ou indeferir o processo. 

O que é a perfilhação na menoridade?

É a declaração da paternidade, ou seja, o ato pelo qual um dos pais declara formalmente sua qualidade de pai ou mãe quando o filho ainda é menor de idade. Na maioria dos casos, o pai é o declarante do filho, devido ao puerpério da mãe. De acordo com a lei da nacionalidade portuguesa somente a filiação estabelecida durante a menoridade pode produzir efeitos relativos à nacionalidade. 

Quando o pai é portador da cidadania portuguesa e declarante do nascimento, o filho tem o direito à nacionalidade. Esse direito permanece mesmo que o pai não seja casado, basta que ele tenha cidadania portuguesa e tenha declarado o nascimento do filho.  Por outro lado, caso a mãe tenha a dupla nacionalidade e o pai sem a dupla cidadania tenha registrado a criança, a situação configura uma quebra da perfilhação na menoridade. Neste caso, o filho perde o direito à nacionalidade. Todavia, o casamento dos pais legitima o filho fruto da união, por exemplo, se houve o casamento dos pais antes do nascimento do filho a perfilhação está garantida.

Todavia, existem casos específicos que, ao serem analisados, por especialistas é possível ainda conseguir a dupla nacionalidade para o filho.   

Para provar a perfilhação na menoridade, é necessária a apresentação de um documento oficial brasileiro, produzido na menoridade do filho, com a assinatura do português ou da portuguesa, por exemplo, emancipação, habilitação de casamento, herança, por testamento, por escritura pública, reconhecimento de paternidade em cartório ou em juízo, pensão alimentícia, etc.

Para os casos de reconhecimento de paternidade em cartório a certidão com a averbação não é suficiente. É necessário que seja anexado ao processo uma escritura com a assinatura do português, além do mandado de averbação. 

Sou filho de português e tenho direito a cidadania, e agora?

O próximo passo para quem já verificou os requisitos e sabe que foi contemplado pela lei de nacionalidade portuguesa é buscar o assento de nascimento do seu ascendente português. E após, reunir toda a documentação necessária antes de dar início ao processo. Nesse primeiro momento é importante o não apostilamento das certidões.

É importante ficar atento aos casos excepcionais, pois estes precisam de uma avaliação especializada. Contar com o auxílio de uma assessoria pode ser definitivo durante um processo de cidadania. O olhar experiente do especialista é importante, pois auxilia o requerente a andar pelo caminho certo, evitando erros que podem acabar com o sonho de obter a cidadania europeia.