Cidadania portuguesa para casal homoafetivo

Cidadania portuguesa para casal homoafetivo

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O casamento homoafetivo em Portugal é permitido desde junho do ano de 2010. A partir dessa decisão, fixada na Lei 9/2010, o casamento é: um contrato firmado entre duas pessoas que pretendem constituir uma família.

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Dessa forma, se o casamento foi realizado no Brasil, ou ainda, se possui união estável documentada, têm os mesmos direitos que casais heteroafetivos.

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Assim , o reconhecimento da cidadania portuguesa é permitida para casais em uma união homoafetiva, com a exigência de que o casal esteja em união há

AO MENOS 3 ANOS

AO MENOS 3 ANOS

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Vale destacar que, para isso é necessário que a união tenha sido oficializada após a lei ter entrado em vigor. E cumprir os requisitos:

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1. Mínimo de três anos para casamento ou união estável; 2. Certidão de casamento ou união transcritas, caso esteja em idioma estrangeiro; 3. Comprovante de residência; 4. Certidão de nascimento; 5. Documento oficial de identificação com foto.

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Requisitos

Além de transcrever a união em Portugal para ter validade. O prazo médio de transcrição é 90 dias e o de cidadania via casamento, 12 a 24 meses.

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Para saber mais

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