Seguindo o dispositivo legal italiano DPR nº 445/2000, o prazo de validade das certidões que não tiverem prazo especificado nos documentos é de 6 meses.
Já certidões em que o fato atestado não pode ser objeto de modificação, como nascimento e óbito, a validade é ilimitada.
Certidões de casamento possuem um prazo de 6 meses a contar da data de emissão.
Apesar de terem data de expiração, isso não vale para os documentos italianos.
Falando em papéis brasileiros, não existe uma lei que especifique o prazo de validade, porém já virou senso comum aceitar que os documentos necessários para cidadania italiana possuem validade de 1 ano.
O próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) diz que o prazo das certidões antes do apostilamento diferem de “após” o apostilamento.
Ela não “encerra” a validade, mas também não exerce influência. Ou seja, se a sua certidão já possui um prazo de validade, a Apostila de Haia não irá prolongar esse prazo.
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