A decisão mais aguardada sobre cidadania italiana desde a entrada em vigor do Decreto Tajani pode estar próxima de ser conhecida.
Enquanto milhares de descendentes acompanham a expectativa pelo julgamento das Sezioni Unite da Corte de Cassação, o advogado italiano Marco Mellone, que atua em processos relacionados ao tema, afirma acreditar que o histórico da Suprema Corte aponta para um desfecho favorável aos ítalo-descendentes.
A avaliação foi feita durante uma transmissão promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC), na qual Mellone respondeu a perguntas sobre o andamento das ações e as perspectivas para os próximos meses.
Segundo o advogado, que representa ações atualmente em tramitação tanto na Corte de Cassação quanto na Corte Constitucional italiana, o entendimento consolidado da Suprema Corte ao longo dos últimos anos reforça a tese de que a cidadania italiana adquirida desde o nascimento constitui um direito originário, que não poderia ser restringido por uma legislação posterior.
Na avaliação de Mellone, esse histórico jurisprudencial torna difícil imaginar uma solução que se afaste dos precedentes construídos pela própria Corte.
Para o advogado, o julgamento das Sezioni Unite representa uma oportunidade para reafirmar esse entendimento ao analisar os efeitos das alterações promovidas pelo Decreto Tajani.
Demora na sentença é interpretada como sinal positivo
Um dos temas que mais despertam dúvidas entre os descendentes é o tempo decorrido desde a audiência realizada pelas Sezioni Unite, em abril deste ano. Até o momento, a Corte ainda não publicou sua decisão, o que tem alimentado a ansiedade de quem aguarda uma definição sobre o alcance das novas regras.
Para Mellone, entretanto, a demora não deve ser interpretada como um indicativo negativo.
Na visão do advogado, o intervalo entre a audiência e a divulgação da sentença demonstra que os magistrados estão analisando cuidadosamente uma matéria de elevada complexidade jurídica e de grande impacto institucional.
Embora tenha evitado fazer previsões categóricas, ele acredita que a decisão poderá ser divulgada antes do recesso do Judiciário italiano, tradicionalmente iniciado em agosto. Caso isso não aconteça, a expectativa é de que o julgamento seja concluído nas primeiras semanas após a retomada das atividades, em setembro.
Por que esse julgamento é considerado tão importante?
O caso desperta atenção porque será decidido pelas Sezioni Unite, formação ampliada da Corte de Cassação convocada apenas para julgar questões consideradas especialmente relevantes para a interpretação do direito italiano.
Sua principal função é uniformizar a aplicação da legislação quando há divergências entre diferentes órgãos do Judiciário ou quando o tema possui repercussão nacional.
Embora suas decisões não vinculem automaticamente a administração pública, elas costumam orientar os tribunais italianos e servir como referência para julgamentos posteriores, consolidando a interpretação predominante da lei.
No caso da cidadania italiana, a expectativa é que a decisão esclareça como devem ser interpretadas as restrições introduzidas em 2025 e quais são seus efeitos sobre pessoas nascidas antes da entrada em vigor da nova legislação.
Cassação e Corte Constitucional podem ter entendimentos diferentes?
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a relação entre esse julgamento e a Sentença nº 63/2026, proferida anteriormente pela Corte Constitucional italiana.
Questionado sobre uma eventual divergência entre as duas Cortes, Mellone lembrou que situações semelhantes já ocorreram em outras ocasiões dentro do sistema jurídico italiano.
Segundo ele, apesar de possuírem competências distintas, existem precedentes em que interpretações consolidadas pela Corte de Cassação acabaram sendo posteriormente acompanhadas pela própria Corte Constitucional.
Por esse motivo, o advogado avalia que uma eventual diferença de entendimento não representaria, necessariamente, um obstáculo definitivo para os descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania italiana.
Mesmo com uma decisão favorável, desafios podem permanecer
Apesar do otimismo em relação ao julgamento, Mellone alertou para um cenário que continua sendo considerado possível.
Segundo ele, mesmo que a Suprema Corte reconheça o direito dos descendentes, órgãos administrativos responsáveis pelo processamento dos pedidos poderão demorar para incorporar esse entendimento em sua atuação.
Caso isso aconteça, o reconhecimento da cidadania poderá continuar sendo buscado principalmente pela via judicial, até que a administração italiana passe a aplicar de forma uniforme a interpretação consolidada pela Corte de Cassação.
Na prática, isso significa que uma eventual vitória no julgamento não eliminaria automaticamente todos os obstáculos enfrentados pelos requerentes, embora represente um importante avanço jurídico.
Recurso também foi apresentado à Corte Europeia de Direitos Humanos
Além das ações em andamento na Itália, Mellone informou que também apresentou um recurso perante a Corte Europeia de Direitos Humanos.
Segundo o advogado, a iniciativa questiona possíveis violações ao direito ao devido processo legal durante o julgamento realizado pela Corte Constitucional italiana.
Ele acrescentou que, caso futuras decisões venham a produzir prejuízos aos seus clientes, pretende apresentar um novo recurso, desta vez fundamentado no artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, dispositivo que protege o direito ao respeito à vida privada e familiar.
Expectativa permanece elevada entre descendentes
Enquanto a decisão das Sezioni Unite não é publicada, milhares de famílias seguem acompanhando atentamente cada movimentação do processo.
O julgamento é considerado um dos mais importantes desde a entrada em vigor do Decreto Tajani, justamente porque poderá definir como o Poder Judiciário italiano interpretará os limites da nova legislação em relação aos direitos de quem nasceu antes das alterações legais.
Independentemente da data em que a sentença for divulgada, especialistas avaliam que o entendimento da Suprema Corte deverá influenciar significativamente os próximos processos envolvendo cidadania italiana por descendência, servindo como referência para futuras discussões jurídicas e para a atuação dos tribunais italianos nos próximos anos.
Chamar no WhatsApp