A cidadania italiana é o sonho de muitos descendentes ao redor do mundo. No entanto, quando o processo administrativo não é possível ou enfrenta barreiras, a via judicial se torna o caminho mais viável para garantir esse direito.
E é justamente nesse momento que entra a importância de entender como funcionam os tribunais italianos e cidadania italiana, incluindo onde correm os processos, qual tribunal é competente e o que muda com as novas propostas de lei.
Para quem busca reconhecer a cidadania italiana de forma segura e eficiente, compreender a estrutura judicial da Itália é fundamental. Afinal, é o tribunal que vai validar sua linhagem e confirmar oficialmente o direito de sangue.
Tribunais italianos e cidadania italiana: como funciona o processo judicial
O que é a via judicial para reconhecimento da cidadania
O processo judicial de cidadania italiana é uma alternativa para descendentes que enfrentam demora ou negativa no reconhecimento administrativo, seja pelos consulados italianos, seja pelos próprios comunes.
Por meio dessa via, o cidadão pode acionar um tribunal italiano competente para pedir o reconhecimento do seu direito por descendência (jus sanguinis).
Essa modalidade é legítima, amplamente utilizada e reconhecida pela legislação italiana, garantindo que o direito de sangue seja respeitado mesmo quando há entraves burocráticos.
Diferença entre reconhecimento administrativo e judicial
Na via administrativa, o processo é conduzido pelo comune de origem do ascendente italiano ou pelo consulado responsável no país onde o requerente vive.
Já na via judicial, o pedido é apresentado diretamente ao tribunal ordinário italiano, com representação de um advogado local.
A diferença principal está na autoridade responsável: enquanto o comune apenas registra o reconhecimento, o tribunal analisa juridicamente o caso e emite uma sentença com força de lei.
Quando o processo deve ser levado ao tribunal
O processo judicial é indicado principalmente em dois cenários:
- Quando o consulado demora excessivamente a agendar o atendimento;
- Quando há interrupção na linha de transmissão da cidadania — como nos casos de mulheres que tiveram filhos antes de 1948.
Nestes casos, o tribunal italiano é o responsável por garantir a aplicação correta da lei, reconhecendo o direito independentemente da morosidade consular ou de antigas restrições de gênero.
Qual tribunal é competente para processos de cidadania italiana?
O papel do tribunal ordinário italiano
O tribunal ordinário italiano é a primeira instância judicial que julga os casos de reconhecimento da cidadania italiana.
O local é composto por juízes que analisam as provas genealógicas, as certidões traduzidas e apostiladas e, por fim, decidem se o requerente tem ou não o direito à cidadania.
Cada tribunal tem jurisdição sobre determinados comunes de origem, ou seja, sobre as cidades onde nasceram os ascendentes italianos do requerente.
Por isso, é importante determinar corretamente o tribunal competente antes de iniciar o processo.
Diferença entre tribunal ordinário e tribunal de apelação
Enquanto o tribunal ordinário é responsável pela análise inicial do pedido, o tribunal de apelação atua quando há recurso contra uma decisão anterior.
Se o juiz de primeira instância negar o pedido, o requerente pode recorrer ao tribunal de apelação, que reavalia o caso.
No entanto, esse tipo de recurso é raro, pois a maior parte dos processos bem instruídos tem decisão favorável na primeira instância.
Tribunal de Roma: projeto de lei quer centralizar processos (DDL 2369)
Atualmente, os processos judiciais de cidadania são distribuídos de acordo com o comune de origem do ascendente.
No entanto, o projeto de lei DDL 2369 (também conhecido como Decreto Tajani) propõe a centralização dos processos no Tribunal de Roma.
O objetivo seria agilizar e padronizar as decisões, já que muitos tribunais menores enfrentam sobrecarga de processos.
A proposta ainda está em debate, mas, caso aprovada, poderá concentrar a maioria dos julgamentos em uma única jurisdição, o que impactaria prazos e custos.
Essa mudança é acompanhada de perto por especialistas e por empresas de cidadania como a Cidadania4U, que adaptam seus processos conforme a evolução das normas italianas.
Comune de origem e sua importância na cidadania italiana
O que significa Dante Causa
O termo Dante Causa é usado para se referir ao ascendente italiano que deu origem ao direito à cidadania. É o italiano nascido na Itália que transmitiu a nacionalidade aos seus descendentes, mesmo que indiretamente.
Saber o comune de nascimento do Dante Causa é essencial para identificar o tribunal competente e para reunir a documentação correta do processo.
Por que o processo corre na cidade de origem do ascendente
A legislação italiana determina que os processos de cidadania italiana via judicial sejam apresentados no tribunal vinculado ao comune do Dante Causa, pois é lá que estão registrados os documentos civis originais.
Por exemplo, se o antepassado nasceu em Nápoles, o tribunal competente será o Tribunal de Nápoles. Esse vínculo territorial garante autenticidade e facilita a verificação das informações.
Exemplos de tribunais vinculados a comunes importantes
- Roma: atende processos cujos ascendentes nasceram na capital e região do Lácio.
- Milão: julga casos de ascendentes do norte, especialmente da Lombardia.
- Nápoles: responsável pelos processos de descendentes de italianos do sul.
- Florença e Bolonha: atendem casos da Toscana e Emília-Romanha.
Essa divisão territorial torna o sistema mais organizado, embora existam propostas, como o DDL 2369, que buscam simplificar o modelo.
Como funciona o processo de cidadania italiana via judicial
Documentos exigidos para ingresso no tribunal
O processo judicial exige uma série de documentos para comprovar a descendência italiana, entre eles:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito em inteiro teor, traduzidas e apostiladas;
- Certidão Negativa de Naturalização (CNN) de todos os ascendentes;
- Cópia do passaporte e documentos pessoais do requerente;
- Procuração para o advogado que representará o caso na Itália.
Esses documentos formam o dossiê principal que será avaliado pelo juiz responsável.
Tempo médio de duração dos processos em 2025
Em 2025, o tempo médio para conclusão de um processo judicial na Itália varia entre 12 e 24 meses, dependendo do tribunal.
Tribunais de grandes cidades, como Roma e Milão, costumam ter prazos mais longos devido ao volume de processos. Já tribunais de cidades menores, como Bari ou Gênova, tendem a concluir os casos de forma mais rápida.
Custos e taxas judiciais a serem considerados
Os custos de um processo judicial envolvem:
- Honorários advocatícios;
- Taxas de tradução e apostilamento;
- Custas processuais na Itália.
É importante ressaltar que, embora o investimento inicial seja maior que o processo administrativo, a via judicial oferece maior agilidade e segurança jurídica, especialmente para quem não quer depender de prazos consulares.
Principais tribunais italianos no reconhecimento da cidadania
Tribunais do norte da Itália (Milão, Turim, Gênova)
Os tribunais do norte são conhecidos pela eficiência e organização. Milão, em particular, concentra grande volume de processos e possui juízes com experiência em cidadania italiana.
Turim e Gênova também recebem muitos casos de descendentes de imigrantes italianos que partiram dessas regiões para a América Latina no século XIX.
Tribunais do centro da Itália (Florença, Roma, Bolonha)
O Tribunal de Roma é o mais conhecido e, possivelmente, o mais importante no contexto atual. Com a possível centralização dos processos, tende a se tornar o principal polo judicial de cidadania.
Florença e Bolonha, por sua vez, mantêm procedimentos bastante criteriosos, exigindo documentação impecável e traduções certificadas.
Tribunais do sul da Itália (Nápoles, Bari, Palermo)
Os tribunais do sul da Itália têm jurisdição sobre uma das regiões com maior número de emigrantes italianos para o Brasil. Nápoles, Bari e Palermo concentram milhares de processos de reconhecimento por descendência.
Apesar de a tramitação ser um pouco mais lenta em alguns casos, o sul da Itália preserva tradições familiares e registros históricos valiosos, o que ajuda na comprovação das linhagens.
FAQ: Perguntas frequentes sobre tribunais italianos e cidadania
Posso escolher qualquer tribunal para meu processo?
O tribunal deve ser determinado pelo comune de origem do Dante Causa. Apenas em situações específicas — como o falecimento do ascendente em outro local ou dúvidas sobre registros — o advogado pode solicitar redistribuição do caso.
Por que alguns processos vão para Roma?
Muitos processos são direcionados ao Tribunal de Roma por decisão estratégica. Isso acontece porque a capital italiana possui maior estrutura, juízes especializados e um histórico de sentenças favoráveis a descendentes brasileiros.
É necessário advogado na Itália para o processo judicial?
Todo processo judicial de cidadania italiana precisa ser conduzido por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados da Itália.
Ele é responsável por protocolar a ação, acompanhar as audiências e representar o requerente perante o tribunal.
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