A Justiça Italiana Confirmou: seu direito à cidadania italiana continua válido.

A sentença 142/2025 reafirma: quem é descendente de italianos tem direito à cidadania — e pode reconhecê-la a qualquer tempo.

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A Corte Constitucional da Itália se pronunciou — e reforçou o seu direito à cidadania italiana

No Acordo nº 142/2025, a Corte Constitucional rejeitou tentativas de restringir a cidadania italiana por geração, cultura ou vínculo territorial.

A decisão reafirma que:

Quem nasceu durante a vigência da lei anterior tem direito adquirido à cidadania italiana;
Esse direito não pode ser retirado retroativamente, mesmo com a nova Lei nº 74/2025;
Qualquer mudança na legislação deve respeitar os princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade.

Essa sentença é um marco — e um sinal forte de que o Judiciário está do lado dos ítalo-descendentes.

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Depoimentos que inspiram: histórias e sonhos realizados

Matheus Carrieri

“Agora meus filhos também podem usufruir dos benefícios de um cidadão italiano”

Luiz Cavicchiolli

“Com a cidadania italiana meus filhos tem mais chance de um futuro promissor”

Hamilton Troccoli

“Com passaporte na mão minhas filhas terão mais opções”

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Perguntas Frequentes

Essa decisão da Justiça Italiana derruba o novo decreto da cidadania?

Ainda não. O Decreto 36/2025 continua em vigor.
Mas a sentença 142/2025 da Corte Constitucional enfraquece juridicamente sua base e abre um forte precedente para quem quer contestá-lo.

A decisão protege quem nasceu e mora fora da Itália, como brasileiros?

Sim. A Corte foi clara: o vínculo de sangue basta para o reconhecimento da cidadania italiana, sem necessidade de residência prévia ou ligação cultural com a Itália.

Se eu tenho um processo parado ou suspenso, posso retomar agora?

Sim. Com a nova sentença, os processos que estavam suspensos por causa do decreto devem ser retomados.
A decisão fortalece a tese jurídica usada em ações judiciais em andamento.

Tenho mais segurança para entrar com processo judicial agora?

Com certeza. A sentença reconhece que a cidadania italiana por descendência é originária, permanente e imprescritível.
Isso dá mais força e legitimidade para quem deseja iniciar o processo pela via judicial.

A decisão protege filhos menores que não foram incluídos no meu processo?

Sim, principalmente se o vínculo de filiação com o genitor italiano existia antes de 27 de março de 2025.
A Corte indicou que o simples fato de ser filho de italiano já é suficiente para ter direito à cidadania.

Se eu ainda não comecei meu processo, esse é um bom momento?

Sim. O cenário político pode continuar tentando restringir esse direito.
Começar agora significa agir com base em uma decisão favorável da Justiça, antes que novas regras sejam impostas.

Se o decreto for derrubado no futuro, ainda assim vale a pena iniciar o processo agora?

Sim. Iniciar agora garante que seu processo seja analisado com base nas regras atuais, sustentadas pela decisão da Corte.
Mesmo que o decreto venha a cair, a instabilidade jurídica pode levar a novas barreiras no futuro.
Ou seja: quem já estiver com o processo em andamento estará mais protegido.