O Codice Fiscale é um código alfanumérico de 16 caracteres emitido pela Agenzia delle Entrate para identificar fiscalmente uma pessoa na Itália, seja ela italiana ou estrangeira.
Funciona de forma semelhante ao CPF brasileiro e é utilizado em diversas relações com órgãos públicos e empresas privadas.
Para quem pretende morar na Itália, trabalhar no país, alugar um imóvel, abrir uma conta bancária ou realizar determinados procedimentos administrativos, entender como funciona o codice fiscale italiano é fundamental.
Além disso, o documento pode fazer parte da documentação necessária em diferentes etapas relacionadas à cidadania italiana.
Neste artigo, você vai entender o que é o Codice Fiscale, para que serve, quem pode solicitá-lo, quanto custa e como fazer o pedido no Brasil ou na Itália.
O que é o Codice Fiscale da Itália?
O Codice Fiscale é o identificador fiscal utilizado na Itália. Apesar de ser frequentemente chamado de “CPF italiano”, não é uma simples tradução do documento brasileiro: trata-se de um código utilizado pela administração italiana para identificar pessoas físicas em suas relações fiscais, administrativas e civis.
O código é formado por 16 caracteres alfanuméricos, determinados a partir de informações pessoais do indivíduo.
A estrutura considera elementos como sobrenome, nome, ano e mês de nascimento, dia de nascimento e sexo, local de nascimento e um caractere de controle.
A Agenzia delle Entrate reconhece o Codice Fiscale de pessoa física como um código alfanumérico de 16 caracteres.
Para que serve o Codice Fiscale italiano?
O Codice Fiscale pode ser solicitado em diferentes situações do cotidiano na Itália. Entre os exemplos estão:
- realização de contratos e procedimentos administrativos;
- contratação de serviços;
- determinadas operações bancárias e financeiras;
- relações com órgãos públicos;
- procedimentos relacionados à saúde;
- contratação de trabalho;
- compra ou aluguel de imóveis;
- obrigações fiscais e tributárias.
Embora o documento não seja uma autorização para morar na Itália, se torna um identificador importante para quem passa a realizar atividades no país.
Quem pode solicitar o Codice Fiscale?
O Codice Fiscale não é exclusivo de cidadãos italianos. Italianos residentes no exterior, estrangeiros e outras pessoas que precisem ser identificadas fiscalmente na Itália podem ter um Codice Fiscale, conforme a situação e o procedimento aplicável.
A forma de solicitação, porém, muda de acordo com a categoria do requerente.
Para cidadãos italianos inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), existe atualmente a possibilidade de solicitar ou validar o Codice Fiscale por meio do portal FAST IT.
O próprio Ministério das Relações Exteriores italiano disponibiliza esse serviço para cidadãos italianos residentes no exterior.
Se você precisa regularizar ou atualizar sua situação no AIRE, confira também nosso conteúdo sobre atualização de AIRE.
Já estrangeiros que não residem na Itália seguem procedimentos diferentes, que podem envolver a representação consular italiana ou a própria Agenzia delle Entrate, dependendo da situação.
Como solicitar o Codice Fiscale em 2026?
Atualmente, não existe um único procedimento válido para todos os solicitantes. O canal utilizado depende principalmente de quem está fazendo o pedido e onde essa pessoa reside.
Cidadãos italianos inscritos no AIRE: como solicitar pelo FAST IT
Para cidadãos italianos residentes no exterior e devidamente inscritos e associados ao AIRE, o FAST IT é o principal canal para solicitar ou validar o Codice Fiscale.
O portal oficial do Ministério das Relações Exteriores oferece serviços consulares online, incluindo a atribuição ou validação do código.
O procedimento, de forma geral, segue estas etapas:
- Acesse o portal FAST IT e faça login ou crie sua conta.
- Verifique se sua conta está corretamente associada à representação consular competente.
- Entre na área “Anagrafe Consolare e AIRE”.
- Selecione “Attribuzione Codice fiscale”.
- Confira seus dados e envie a solicitação.
- Depois do processamento pelo Consulado, faça o download do certificado de atribuição do Codice Fiscale.
O Consulado-Geral da Itália em São Paulo confirma esse procedimento para cidadãos inscritos no AIRE e informa que, após o processamento, o certificado pode ser baixado diretamente pelo interessado.
E se eu ainda não estiver inscrito no AIRE?
Essa é uma situação importante. De acordo com as orientações do Consulado-Geral da Itália em São Paulo, cidadãos italianos que ainda não concluíram sua inscrição no AIRE devem aguardar a conclusão desse procedimento antes de solicitar o Codice Fiscale pelo FAST IT.
Portanto, não basta simplesmente criar uma conta no FAST IT: é necessário que o usuário esteja corretamente associado aos registros consulares para utilizar os serviços correspondentes.
Documentos necessários para solicitar o Codice Fiscale
Os documentos exigidos podem variar conforme a categoria do solicitante e o canal utilizado. Por isso, é importante não utilizar uma lista única como se ela fosse válida para todas as situações.
| Categoria do solicitante | Como solicitar | Documentos/informações |
| Cidadão italiano inscrito no AIRE | Portal FAST IT | Dados cadastrais e informações solicitadas pelo próprio portal; é necessário estar corretamente associado ao registro consular. |
| Cidadão italiano com Codice Fiscale já atribuído | Portal FAST IT | É possível solicitar a validação e, quando disponível, fazer o download do certificado. |
| Estrangeiro não residente na Itália | Procedimento definido pela representação consular ou autoridade italiana competente | Em geral, podem ser solicitados formulário, documento de identificação válido, comprovante de endereço e justificativa para o pedido. |
| Pessoa que já está na Itália | Agenzia delle Entrate ou outro órgão competente conforme a situação | Formulário e documento de identificação, além de documentos que comprovem a necessidade do código, quando aplicável. |
No caso do Consulado-Geral da Itália em São Paulo, por exemplo, solicitações que não se enquadram nas categorias específicas indicadas pelo Consulado podem ser encaminhadas ao endereço institucional destinado ao Codice Fiscale.
O órgão informa que os pedidos que atendem aos requisitos são tratados em até 60 dias e que solicitações sem resposta nesse período são consideradas indeferidas por falta de requisitos ou documentação.
Por isso, antes de enviar qualquer documento, é recomendável consultar a representação consular responsável pela sua residência e verificar as regras específicas aplicáveis ao seu caso.
Quanto custa para emitir o Codice Fiscale?
A emissão do Codice Fiscale é gratuita. Não há uma taxa para atribuição do código, seja o procedimento realizado na Itália ou, nos casos previstos, por meio dos canais consulares.
Isso significa que o interessado não precisa contratar uma empresa apenas para obter o documento.
O que pode mudar são eventuais custos relacionados a outros procedimentos ou documentos que estejam sendo realizados simultaneamente.
O Codice Fiscale é necessário para tirar a cidadania italiana?
Essa é uma dúvida comum de quem está realizando um processo de reconhecimento da cidadania italiana, mas a resposta depende da situação.
O Codice Fiscale pode ser solicitado ou utilizado em determinadas etapas de processos judiciais ou administrativos, mas a exigência não deve ser tratada como uma regra universal para todos os processos de cidadania italiana.
A necessidade do documento pode variar de acordo com o tribunal competente, a etapa do processo e os procedimentos administrativos envolvidos.
É importante confirmar a exigência específica do processo com o profissional responsável pelo caso ou diretamente com o órgão competente antes de solicitar o documento exclusivamente por essa finalidade.
Se o seu processo de reconhecimento ocorrer pela via judicial, saiba mais sobre cidadania italiana via judicial.
Já quem pretende realizar o reconhecimento pela via administrativa pode conferir nosso conteúdo sobre cidadania italiana via administrativa.
Como emitir o Codice Fiscale estando na Itália?
Quem já está na Itália pode solicitar o Codice Fiscale diretamente às autoridades italianas competentes, conforme a situação.
A Agenzia delle Entrate é a principal autoridade tributária italiana e realiza a atribuição do código em diversas situações.
A própria Agência informa que a solicitação de atribuição do Codice Fiscale de pessoas físicas pode ser feita mediante formulário e documentação de identificação.
Para estrangeiros, a atribuição também pode ocorrer por meio de órgãos como o Sportello Unico per l’Immigrazione ou a Questura, dependendo do procedimento de entrada ou permanência no país.
Assim, quem já está na Itália não deve presumir que precisa necessariamente utilizar um Consulado. O procedimento adequado depende da sua condição migratória e da finalidade para a qual o Codice Fiscale está sendo solicitado.
O que é o FAST IT?
O FAST IT é o portal de serviços consulares online do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália (MAECI) destinado aos cidadãos italianos residentes no exterior.
Por meio da plataforma, é possível acessar diferentes serviços relacionados ao AIRE e à relação do cidadão com sua representação consular. Entre eles está justamente a solicitação de atribuição ou validação do Codice Fiscale.
O portal também permite consultar informações da própria situação consular e realizar outros procedimentos relacionados ao cadastro no exterior.
Desta forma, quem pesquisa por FAST IT login, FAST IT Curitiba ou simplesmente como acessar o FAST IT deve primeiro identificar qual é o Consulado italiano competente pela sua residência.
O portal é nacional, mas o atendimento consular está organizado por circunscrições.
Perguntas frequentes sobre o Codice Fiscale
O que é o Codice Fiscale?
O Codice Fiscale é um código alfanumérico de 16 caracteres utilizado para identificar fiscalmente pessoas na Itália. É emitido pela Agenzia delle Entrate e funciona, de forma aproximada, como o CPF brasileiro.
O Codice Fiscale tem custo?
Não. A emissão do Codice Fiscale é gratuita. O interessado não precisa pagar uma taxa para receber a atribuição do código.
Como solicitar o Codice Fiscale online?
Cidadãos italianos inscritos no AIRE podem solicitar ou validar o Codice Fiscale pelo portal FAST IT, desde que estejam corretamente associados ao registro consular. O caminho indicado é acessar “Anagrafe Consolare e AIRE” e selecionar “Attribuzione Codice fiscale”.
Quanto tempo demora para receber o Codice Fiscale?
O prazo depende do canal e da autoridade responsável. Para determinadas solicitações encaminhadas ao Consulado-Geral da Itália em São Paulo, o prazo informado atualmente é de até 60 dias.
É obrigatório ter Codice Fiscale para tirar a cidadania italiana?
Não existe uma resposta única para todos os processos. A necessidade do Codice Fiscale pode variar conforme a modalidade, o tribunal competente e a etapa do processo de reconhecimento da cidadania italiana.
Posso solicitar o Codice Fiscale mesmo sem ser cidadão italiano?
O Codice Fiscale também pode ser atribuído a estrangeiros, de acordo com sua situação e a finalidade do pedido. A forma de solicitação depende, entre outros fatores, de a pessoa estar ou não na Itália.
Conclusão
O Codice Fiscale é um dos documentos mais importantes para quem pretende realizar atividades na Itália, funcionando como um identificador fiscal utilizado em diferentes relações com órgãos públicos e empresas privadas.
Para cidadãos italianos residentes no exterior e inscritos no AIRE, o FAST IT atualmente é um dos principais caminhos para solicitar ou validar o documento.
Já estrangeiros e pessoas que estejam na Itália podem seguir procedimentos diferentes, conforme sua situação.
A boa notícia é que a emissão do Codice Fiscale é gratuita. O mais importante é identificar corretamente qual procedimento se aplica ao seu caso antes de enviar documentos ou procurar uma autoridade italiana.
Se o seu objetivo é obter o Codice Fiscale como parte de um processo maior de reconhecimento da cidadania italiana, contar com orientação especializada pode ajudar a organizar as diferentes etapas, documentos e exigências do processo.
A Cidadania4U pode ajudar você a entender o caminho mais adequado para o seu caso e acompanhar o processo de reconhecimento da cidadania italiana.
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