Medida estende em três anos o limite para solicitação de cidadania para filhos de italianos nascidos fora do país e altera regras da reforma da cidadania aprovada em 2025
O Senado da Itália aprovou a ampliação do prazo para que pais solicitem o reconhecimento da cidadania italiana para filhos menores nascidos no exterior. A mudança foi publicada na Gazzetta Ufficiale nesta semana e estabelece que o novo limite para formalização do pedido passa a ser 31 de maio de 2029, três anos além do prazo inicialmente previsto pela legislação.
A medida foi aprovada por meio da Lei nº 26/2026, que incorporou alterações ao chamado “Milleproroghe”, um pacote legislativo usado com frequência na Itália para prorrogar prazos administrativos e ajustar normas em vigor.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados italiana e agora segue para promulgação da presidente do Conselho de Ministros, Giorgia Meloni. Sendo assim, altera dispositivos da Lei nº 74/2025, que reformou as regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Na prática, a decisão concede mais tempo para famílias que precisam formalizar pedidos de cidadania para crianças nascidas fora da Itália antes da entrada em vigor da nova legislação.
Prazo terminaria em maio de 2026
Antes da mudança aprovada pelo Parlamento, o prazo para solicitação da cidadania nesses casos terminaria em 31 de maio de 2026.
Já a nova medida amplia esse limite por mais três anos, permitindo que pais apresentem a solicitação até 31 de maio de 2029.
A extensão do prazo se aplica especificamente a pedidos feitos pela rede consular italiana para o reconhecimento da cidadania de descendentes menores de idade nascidos no exterior antes da aprovação da nova lei de cidadania.
O objetivo da alteração é permitir que famílias que ainda não conseguiram concluir o processo tenham tempo adicional para formalizar o pedido.
Mudança ocorre após reforma da cidadania italiana
A prorrogação está diretamente ligada à reforma da cidadania italiana aprovada em 2025, que alterou significativamente as regras de reconhecimento por descendência, o chamado iure sanguinis (em português, direito de sangue).
A nova legislação passou a limitar o reconhecimento automático da cidadania italiana apenas a filhos e netos de cidadãos italianos nascidos fora do país, excluindo gerações mais distantes da possibilidade de solicitar o reconhecimento pela via administrativa.
Pelas regras atuais, a cidadania italiana pode ser reconhecida quando o descendente se enquadra em pelo menos uma das seguintes situações:
- o pai, mãe, avô ou avó mantém exclusivamente a cidadania italiana — ou mantinha no momento da morte;
- o pai, mãe ou pais adotivos residiram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento ou adoção do filho.
A reforma foi aprovada com o objetivo de reorganizar o sistema de reconhecimento da cidadania diante do crescimento expressivo de pedidos apresentados por descendentes italianos ao redor do mundo.
Emenda foi aprovada após votação na Câmara
Antes de passar pelo Senado, a proposta de ampliação do prazo havia sido aprovada na Câmara dos Deputados italiana.
Na votação realizada em 23 de fevereiro, o texto recebeu 177 votos favoráveis e 93 contrários.
A emenda é de autoria do deputado Fabio Porta, eleito para representar cidadãos italianos residentes na América do Sul.
Durante a tramitação do projeto, Porta afirmou que a aprovação da medida representa um passo importante para garantir direitos aos descendentes italianos que vivem fora do país.
Segundo ele, a proposta também reflete críticas à nova legislação de cidadania aprovada em 2025.
Comunidades no exterior pressionam por mudança
A ampliação do prazo ocorre em meio a críticas de comunidades italianas no exterior às mudanças promovidas pela reforma da cidadania.
Descendentes de italianos em países da América Latina, América do Norte e Europa vinham alertando para dificuldades práticas para cumprir o prazo originalmente previsto.
Entre os problemas apontados estavam:
- demora na obtenção de documentos civis;
- dificuldade de agendamento em consulados italianos;
- atraso na análise de processos administrativos.
Esses obstáculos levantaram o risco de que famílias perdessem a possibilidade de formalizar pedidos de cidadania dentro do prazo legal estabelecido pela reforma.
A extensão do prazo até 2029 busca justamente evitar que entraves burocráticos impeçam o reconhecimento da cidadania para crianças que já tinham direito ao benefício antes das mudanças legislativas.
O que acontece com processos já iniciados
A reforma da cidadania aprovada em 2025 também estabeleceu regras de transição para processos que já estavam em andamento.
De acordo com especialistas em cidadania italiana, pedidos apresentados antes da publicação do decreto que reformou a legislação — em 28 de março de 2025 — continuam sendo analisados segundo as regras anteriores.
Isso significa que processos judiciais iniciados antes dessa data não são afetados pelas novas limitações impostas pela lei.
Por outro lado, pessoas que haviam demonstrado interesse em solicitar a cidadania pela via consular, mas ainda não haviam sido convocadas para apresentar documentação, podem enfrentar dificuldades para continuar o processo caso não se enquadrem nas novas regras.
Impacto é maior em países com grande número de descendentes
A mudança aprovada pelo Parlamento italiano tem impacto especialmente relevante em países que concentram grandes comunidades de descendentes de italianos.
Brasil e Argentina estão entre os países com maior número de pessoas com ascendência italiana fora da Europa, resultado das grandes ondas migratórias ocorridas entre o final do século XIX e o início do século XX.
Nas últimas décadas, o reconhecimento da cidadania italiana tornou-se cada vez mais procurado por descendentes interessados em formalizar vínculos familiares com o país e obter acesso aos direitos associados à cidadania europeia.
Esse crescimento da demanda foi um dos fatores que levaram o governo italiano a revisar a legislação sobre cidadania.
Debate sobre regras da cidadania continua na Itália
A ampliação do prazo para solicitação da cidadania de menores ocorre em meio a um debate mais amplo sobre o futuro da legislação de cidadania italiana.
Nos últimos anos, autoridades italianas têm discutido formas de equilibrar o direito histórico de descendentes ao reconhecimento da cidadania com a capacidade administrativa do país para lidar com o grande volume de pedidos.
A reforma aprovada em 2025 marcou uma das mudanças mais significativas nas regras de cidadania nas últimas décadas.
Agora, com a prorrogação do prazo até 2029, o Parlamento italiano busca garantir que famílias afetadas pelas novas regras tenham tempo suficiente para regularizar a situação de filhos menores nascidos fora da Itália.
Para muitas dessas famílias, a decisão representa uma oportunidade adicional para concluir processos de reconhecimento da cidadania que poderiam ser inviabilizados pelo prazo anterior.
Chamar no WhatsApp