Novo projeto de lei da cidadania italiana: Guia completo   

Conhecida como Disegno di Legge (ou projeto de lei 752), as novas propostas de mudanças na lei de cidadania italiana vêm preocupando muitos brasileiros que sonham em conquistar a nacionalidade de seus ascendentes.   

Contudo, por mais que sejam alterações significativas para o processo de cidadania, caso sejam realmente aprovadas, não existirão motivos definitivos para desistir da conquista.    

Vale ressaltar um outro ponto: enquanto a lei DDL 752 não for aprovada pelo senado italiano, os processos de cidadania italiana continuam seguindo as regras atuais.   

O projeto, segundo os juristas especializados no assunto, aparenta não ter muita força entre os parlamentares, o que significa que a sua aprovação ainda é totalmente incerta.   

Por outro lado, a proposta de mudança pode servir como um alerta de urgência para quem ainda não se decidiu quanto à aquisição da dupla cidadania.    

No mais, segue por aqui para entender os pormenores sobre essa possível mudança na lei de cidadania italiana e, assim, tomar a melhor decisão quanto ao seu direito.   

Haverá mudança na lei da cidadania italiana?   

Como já explicado, ainda não é possível confirmar que haverá mudanças na lei de cidadania italiana, já que o projeto ainda não foi tramitado pelo senado italiano.   

O Disegno di Legge 752 é caracterizado por ser de assinatura única, ou seja, foi apresentado à câmara alta do parlamento italiano de forma individual, sem a participação de outros deputados ou senadores italianos.   

Submetido pelo senador Roberto Menia (Irmãos de Itália) em 7 de junho de 2023, a lei que limita o direito à cidadania italiana só começou a ser analisada em janeiro de 2024.   

A análise tem como principal objetivo constatar a constitucionalidade do projeto, para, assim, decidir se o Senado segue ou não com a proposta.   

Como a lei de cidadania italiana funciona hoje?   

Antes de explicar sobre as mudanças que poderão ocorrer na lei de cidadania italiana, que tal entender como funcionam as regras atuais?   

Bom, o direito à cidadania italiana baseia-se no princípio “jus sanguinis” (direito de sangue), assim, a cidadania italiana é transmitida de forma automática de pais de origem italiana a seus descendentes.   

O local de nascimento do descendente não interfere no direito à cidadania.

Ou seja, a lei italiana tem como base apenas a natureza de ter nascido (independentemente do país) para possuir o direito à cidadania.   

Em resumo, a cidadania italiana é adquirida por descendência e de forma espontânea, independentemente do local de residência, conhecimento linguístico ou do grau de parentesco do descendente com o Dante Causa.   

Há outras maneiras de conquistar a cidadania italiana, por meio do casamento com um italiano(a) ou tempo de residência na Itália, mas aqui vamos focar na cidadania por descendência apenas.   

Atualmente, há limite de gerações na lei de cidadania italiana?   

Não há uma cláusula específica na legislação italiana que determine um limite geracional para requerer a cidadania italiana.   

Como expliquei anteriormente, o direito à cidadania italiana é transmitido automaticamente ao filho de pais de origem italiana no momento de seu nascimento.   

Dessa maneira, em total acordo com a lei, o direito à dupla cidadania também deve ser transmitido sucessivamente às gerações subsequentes.   

Por exemplo, caso o bisavô de um brasileiro seja italiano, o avô ou avó e o pai ou a mãe dessa pessoa também têm direito à cidadania.   

Caso a DDL 752 seja aprovada, como ficará a nova lei de cidadania italiana? 

As possíveis mudanças na lei de cidadania italiana impactarão diretamente os brasileiros, contudo, o principal foco do projeto é referente ao prazo para a declaração de reaquisição da cidadania.   

Além dessa alteração no tempo para recuperar a nacionalidade italiana, a DDL 752 é um projeto de lei que, segundo juristas italianos, também viola o princípio da igualdade explicitado pela Constituição da Itália.   

Mais adiante, explico os detalhes de cada alteração que o projeto de lei propõe.   

Declaração de reaquisição da cidadania italiana   

Atualmente, quem perdeu a cidadania italiana pode readquiri-la após um ano da data na qual fixa residência na Itália (requisito obrigatório), salvo expressa renúncia até o fim do prazo.   

Porém, o projeto de lei 752 objetiva alterar para três anos o prazo de restabelecimento de residência no território da República Italiana para enviar a declaração de reaquisição da cidadania italiana.   

Limite de geração   

É a estipulação de um limite geracional que faz com o projeto de lei 752 infrinja o artigo primeiro da atual lei de cidadania italiana, n.º 91/1992, ou seja, que torna a estrutura do projeto questionável.   

Assim, a proposta de adição de um novo artigo que reconheça o direito à cidadania italiana apenas para descendentes diretos até a terceira geração de cidadãos italianos é tida como inconstitucional.   

Isso porque, de acordo com a Constituição italiana, todas as pessoas são iguais perante a lei e a criação de uma lei que barre o direito à cidadania para descendentes de italianos que nascem no exterior fere o princípio de igualdade.   

Falar italiano e tempo de residência   

Além das mudanças citadas, o Disegno di Legge 752 propõe outras duas significativas alterações na lei de cidadania italiana: o descendente além do terceiro grau e nascido no exterior precisa comprovar conhecimento prévio da língua italiana e, antes de realizar a solicitação da cidadania, residir na Itália por um ano no mínimo.   

Já temos data para a alteração da lei de cidadania italiana?   

Não. De acordo com o deputado italiano Fábio Porta (Partido Democrático), o projeto de lei 752 está parado no Senado italiano e com poucas possibilidades de ser aprovado.   

Sou descendente de italiano, devo me preocupar?   

Ainda não há nada definido em relação a aprovação da DDL 752, sem prazo estabelecido para votação, vale ressaltar também que a publicação de projetos com propostas semelhantes tem se tornado muito comum nos últimos anos.   

O projeto do senador Roberto Menia, além de apresentar muitas falhas jurídicas, ainda precisa ser trabalhado pela Comissão de Relações Exteriores, aprovado pelos outros senadores e, posteriormente, pelos deputados até chegar ao presidente.  

Dessa forma, não há com o que se preocupar por agora, o direito à cidadania italiana ainda continua garantido de acordo com a lei vigente.   

Porém, como mencionei, propostas parecidas são apresentadas com frequência, o que pode indicar uma certa tendência política para os próximos anos.  

Assim, abraçar as oportunidades favoráveis que a atual lei de cidadania oferece aos descendentes de italiano nascidos no exterior é uma decisão segura e com mais chances de transformar o sonho da dupla cidadania em realidade.  

Resumo das mudanças na lei de cidadania italiana   

• Haverá mudança no prazo para o restabelecimento de residência para a reaquisição da cidadania italiana (de um para três anos);   
• A cidadania italiana passará a ter um limite de geração (somente até a terceira);   
• Para descendente além da terceira geração ter direito à cidadania italiana nascidos no exterior, será necessário residir na Itália (antes de realizar o pedido de cidadania) e comprovar o nível B1 de proficiência em italiano.   

Outras considerações importantes  

É importante observar que as alterações na lei de cidadania italiana propostas pelo DDL se aplicam apenas aos descendentes maiores de 18 anos e que tenham nascido no exterior.   

Ou seja, descendentes de italiano menores de idade nascidos fora da Itália não precisarão comprovar proficiência em italiano, caso a proposta seja aprovada.    

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