Guia completo da nova taxa de cidadania italiana 

A nova taxa de cidadania é uma medida orçamentária proposta pelo governo italiano para cobrir os custos gerados pela alta demanda de processos nos Comunes.  

O reajuste foi aprovado no final de 2024, pela maioria do Parlamento italiano, e está em vigor desde 1º de janeiro de 2025. 

Com isso, o valor da taxa a ser pago aos tribunais italianos passou a ser de 600 euros por requerente inscrito no processo, independentemente da via escolhida.  

Essa mudança tem gerado preocupação entre os ítalo-descendentes que desejam obter a cidadania italiana via ius sanguinis. 

Mas o que está por trás da mudança na taxa de cidadania?  

Para compreender a justificativa do aumento, é necessário analisar o crescente número de estrangeiros, especialmente brasileiros, que adquiriram a cidadania italiana nos últimos anos. 

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Em 2022, o governo italiano divulgou um total de 133.236 estrangeiros que foram registrados como novos cidadãos da Itália — levando em consideração as concessões por meio da descendência, residência, casamento e casos especiais. Ou seja, em relação ao ano anterior, representou um aumento de 9,7% nos pedidos de cidadania.  

Já em 2023, de acordo com uma apuração realizada pela Associação Nacional de Oficiais de Estado Civil e Registro Civil (Anusca) em mais da metade dos municípios italianos, aproximadamente 61.328 estrangeiros adquiriram a cidadania italiana somente pelo ius sanguinis.  

Em 2024, no Brasil, o crescimento dos pedidos de cidadania italiana via judicial aumentaram cerca de 11%, quando comparados aos números do ano anterior. Como resultado dessa alta demanda, os processos, apenas no Tribunal de Veneza, um dos mais requisitados do país, aumentaram por volta dos 124%.  

Dessa forma, é inegável que os pedidos de cidadania italiana por descendência têm crescido de forma expressiva, principalmente os realizados aqui do Brasil, e impactado diretamente o serviço público italiano.  

Atualmente, estima-se que cerca de 15% da população brasileira tem vínculo com a Itália e que grande parte desse número já iniciou ou tem interesse na busca pelo passaporte europeu. 

Impacto da alta demanda de pedidos de cidadania italiana

Os tribunais italianos relataram sobrecarga no processamento dos pedidos de cidadania, agravada por problemas internos, como mudanças legislativas e falta de recursos financeiros. 

Contudo, essa não é a primeira tentativa de restrição. Em 2024, por exemplo, o vice-ministro italiano Antonio Tajani sugeriu endurecer os critérios para obtenção da cidadania por descendência e pelo ciclo educacional (ius scholae).

De acordo com Tajani, “muitas pessoas obtiveram a cidadania italiana apenas para garantir um passaporte europeu ou visto para os EUA, sem interesse em se tornarem efetivamente italianas”. 

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O que muda na cidadania italiana em 2025? 

No final de 2024, o Parlamento italiano aprovou a Manovra di Bilancio (proposta orçamentária para 2025), que instituía a nova taxa para os processos de cidadania ius sanguinis.  

Com a aprovação da proposta, os novos valores entraram em vigor: 

• Via consular no Brasil: de 300 para 600 euros por requerente. 

• Via judicial: 545 euros + 600 euros por requerente. 

• Via administrativa na Itália: de isenta para 600 euros por requerente. 

O valor é cobrado individualmente para cada pessoa no processo. Além disso, foram estabelecidas taxas obrigatórias para a emissão de certidões históricas, com valores ajustados conforme a antiguidade do documento, até o limite de 300 euros por certidão. 

Como pagar a nova taxa de cidadania italiana

O pagamento da nova taxa deve ser efetuado diretamente pelo requerente ao Ministério da Justiça da Itália, antes que o pedido de cidadania italiana seja protocolado no tribunal. 

Caso a taxa não seja quitada, o requerente terá uma dívida registrada em seu nome no governo italiano, podendo até ser notificado formalmente por meio de uma carta oficial (Cartella Esattoriale). 

A Cartella Esattoriale é um documento enviado pela Agência da Receita Italiana aos contribuintes, com o objetivo de cobrar créditos devidos às autoridades fiscais, como a própria Agência da Receita, prefeituras, entre outras entidades.  

A nova taxa interfere no interesse dos brasileiros na cidadania italiana?  

O aumento da taxa causa um impacto direto no interesse dos estrangeiros na cidadania italiana, principalmente às pessoas com uma situação financeira menos favorecida, que enfrentam mais uma barreira para requerer o que é seu por direito.  

A aprovação da nova taxa de cidadania causou diversas controvérsias na opinião pública da Itália. Enquanto há governantes que aprovam a medida como uma solução viável aos problemas do sistema público da Itália, como o vice-ministro Antonio Tajani, outras pessoas a enxergam como uma resolução inconstitucional e elitista.  

De acordo com a vereadora Serena Pompilio (Azione Politica), “a cidadania italiana é um direito fundamental, consagrado no Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à cidadania”. Um direito que, no entanto, corre o risco de se tornar um privilégio de poucos”.   

Descendentes de italianos também compreendem a nova taxação como uma medida que, indevidamente, impõe limite a um direito previsto na lei italiana.

Semelhante à fala da vereadora italiana, Rafael Gianesini, ítalo-brasileiro e CEO da Cidadania4U afirma que “é uma medida (o aumento da taxa) totalmente discriminatória e que viola o princípio da igualdade, já que é uma taxação que afeta, exclusivamente, o reconhecimento da cidadania italiana”.  

Então, o que esperar em relação à nova taxa de cidadania italiana?  

Até o momento, não há previsão de novas mudanças nas taxas obrigatórias de cidadania. Para quem deseja obter a cidadania italiana ainda em 2025, recomenda-se buscar assessoria especializada e transparente, como a Cidadania4U, para garantir que o processo ocorra conforme a legislação vigente. 

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Contudo, há rumores (e apenas rumores) de que o Senado italiano irá avaliar uma petição formal que expõe as principais incongruências no aumento na taxa de cidadania proposta pela Lei Orçamentária 2025. O que cabe aos ítalos-descendentes neste momento é aguardar os próximos desdobramentos que envolvem as possíveis mudanças na lei de cidadania.