Introdução 

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O visto D7 Portugal é a porta de entrada para milhares de brasileiros que desejam morar legalmente em terras lusitanas com rendimentos próprios. Seja você aposentado, investidor ou religioso, esse visto de residência oferece uma oportunidade única de acesso à saúde pública, mobilidade europeia e qualidade de vida.  

Neste guia definitivo, explicaremos tudo sobre o processo: requisitos, prazos, custos atualizados e até dicas para evitar que o seu visto seja negado. Vamos lá? 

O que é o visto D7 Portugal 

O visto D7 Portugal, ou, como também é conhecido, visto de rendimentos próprios ou visto para aposentados, é um tipo de visto de residência que permite que pessoas com rendas comprovadas (como aposentadorias, aluguéis ou investimentos) possam viver legalmente em Portugal.  

Ele passou a valer em 2007, e com a sua criação, o governo português tinha em mente atrair estrangeiros, ou seja, cidadãos não europeus, para contribuir economicamente com o país. Isso pois o visto oferece acesso à saúde pública, residência, entre outras coisas no país de fala lusitana. 

O visto D7 é um dos mais procurados por aqueles que desejam ir para Portugal, pois mesmo com tantas exigências, as chances dos requerentes conseguirem uma aprovação são bem altas. 

Critérios de elegibilidade e os requisitos para o visto D7  

Falando de exigências, vamos falar sobre os critérios de elegibilidade e os requisitos para o visto D7? Já sabemos que ele está na lista dos mais solicitados, mas quem pode fazer esse pedido? Nós respondemos: aposentados e pensionistas, aqueles que possuem rendimentos próprios e aqueles que exercem atividades religiosas.  

Mas essa explicação ficou muito simples, vamos quebrar essa resposta um pouco mais. Observe:  

  1. Aposentados e pensionistas: sim, se você for aposentado ou pensionista poderá solicitar o visto D7.  

Contudo, será necessário comprovar o recebimento dos respectivos valores e estar dentro da realidade de custo de vida em Portugal, sem passar necessidade!  

  1. Rendimentos próprios: se você tiver bens móveis, imóveis, dividendos de ações, aplicações financeiras ou propriedade intelectual, também poderá solicitar o visto D7. 

Acontece que, assim como no caso dos aposentados, seus bens passarão por uma avaliação minuciosa para saber se você tem condições de viver em Portugal. Aliás, não só ter condições de viver, mas viver com conforto para aproveitar todas as maravilhas europeias. 

  1. Atividades religiosas: como nas outras situações acima, não basta dizer que você oferece serviço para instituições religiosas, é necessário que você apresente comprovação de ministro de culto ou de membro de instituição sagrada, emitidos pela igreja ou comunidade religiosa. Além disso, o documento precisa ser reconhecido pela ordem jurídica portuguesa.  

Você também pode se interessar por: Qual é o custo de vida em Portugal em 2024 e as principais despesas 

Agora, de fato falando sobre os requisitos para o visto D7 Portugal, além dos que já citamos acima, você só precisa cumprir mais quatro. São eles:  

  1. Apresentar documentação completa na hora da requisição;  
  1. Possuir seguro saúde de viagem para Portugal, que pode ser substituído pelo PB4; 
  1. Ter residência/endereço fixo em Portugal, podendo ser comprovado através de contrato de aluguel, escritura de imóvel, carta-convite ou contrato de compra e venda. 
  1. Possuir renda mensal individual de, no mínimo, um salário mínimo em Portugal. 

Veja também: PB4 Portugal: O Que É e Como Solicitar 

Como comprovar renda para o visto D7 Portugal 

Ótima pergunta! Comprovar renda para o visto é um dos ritos mais importantes para conseguir o D7. Se você for aposentado ou pensionista, você precisará juntar os comprovantes da aposentadoria mais as declarações de Imposto de Renda feitas aqui no Brasil. 

Agora, se você vive de investimentos, é preciso apresentar todos os comprovantes dessas movimentações, independente se forem aplicações financeiras, aluguéis de imóveis ou quaisquer tipos de renda. Assim como no caso acima, você vai precisar apresentar a declaração do Imposto de Renda.  

Por fim, no caso dos representantes religiosos, estes precisarão apresentar um certificado da instituição ou comunidade que representam, reconhecido na ordem jurídica portuguesa (via convite nominal). Além disso, como de costume, será necessário a apresentação do Imposto de Renda e do termo de responsabilidade da respectiva instituição ou comunidade aqui no Brasil, devidamente assinado.  

Como visto, em todos os casos é necessária a comprovação de que você terá os meios financeiros disponíveis para viver no país. Mais especificamente, os valores necessários são:  

  1. 100% do salário mínimo vigente em Portugal para o Titular do Visto; 
  1. 50% do salário mínimo vigente a mais para adultos a serem reagrupados; 
  1. 30% do salário mínimo vigente a mais para menores de idade ou familiar com alguma incapacidade, a serem reagrupados. 

Por exemplo, um casal de aposentados deverá comprovar o valor mínimo de 1.230 euros por mês, o que corresponde a 150% do salário mínimo de Portugal. Hoje, na data de criação deste artigo, o euro está cotado a 6,20 BRL, dando um total de R$7.632,95 por mês para dois adultos. 

E um adendo: o valor deve ser depositado em conta bancária portuguesa.  

Ainda não sabe qual é o salário mínimo em Portugal? Leia nosso artigo completo: Qual é o valor do Salário Mínimo em Portugal em 2025, é possível viver somente com ele no país? Entenda! 

Rendimentos no reagrupamento familiar para o visto D7  

Quer levar sua família para Portugal com o visto D7? Legal! O reagrupamento familiar serve para os familiares de pessoas com autorização de fixar residência em Portugal possam também regularizar suas vidas e receber uma autorização para viver no país. 

As pessoas que podem fazer esse requerimento são:  

  1. Cônjuge; 
  1. Filhos maiores de 18 anos ou incapazes; 
  1. Filhos menores de 18 anos adotados; 
  1. Filhos maiores, se forem solteiros e estiverem estudando em Portugal; 
  1. Pais do residente ou do seu companheiro/cônjuge, se estiverem sob sua responsabilidade; 
  1. Irmãos menores de 18 anos, que estejam sob responsabilidade do residente. 

Contudo, se você for o responsável financeiro dessas pessoas, existem outros requisitos que você preencher ao solicitar o visto D7. Vamos ver:  

  • Quem solicitar o visto de titular de rendimento deverá comprovar renda de um salário mínimo português agregados de 50% dessa quantia para o cônjuge, por mês; 
  • Se o reagrupamento familiar for relacionado a um filho/a ou outro familiar incapaz, a quantia acrescida será de 30% por período mensal. 

Você também pode se interessar por: Entenda o que é a União de Facto, qual sua relação com a cidadania portuguesa e como usá-la para o reagrupamento familiar 

Continuidade da comprovação dos rendimentos do visto D7 

Se você está pensando na continuidade da comprovação de rendimentos do visto D7, quer dizer que você planeja ou já está morando em Portugal a mais de um ano. Estou correto? Não me diga!  

Bem, de qualquer forma, você se preocupar com isto faz sentido já que após um ano de residência no país é necessário comprovar que os seus rendimentos continuam sendo pagos, ou seja, que você ainda tem como se sustentar e manter seu estilo de vida em Portugal por mais um ano.  

Isso acontece pois é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que aprova a sua residência temporária, e como o nome já diz, ela não é fixa. Sendo assim, você terá de solicitar a renovação enviando a documentação necessária para manter o benefício. A boa notícia é que a autorização de residência tem duração de 2 anos, sendo renovada 3 anos depois. Depois disso, você poderá solicitar a residência permanente, com validade de 5 anos, ou até mesmo a cidadania portuguesa por residência! 

Checklist dos documentos para visto D7 Portugal 

Falamos tanto de documentos… mas quais são os documentos necessários para o visto D7 Portugal? A Cidadania4u responde! 

Hoje, um dos principais documentos para este visto é a comprovação de renda em Portugal. Óbvio que existem outros, mas o restante são basicamente os mesmos para vistos de residência em geral. Veja só:  

  1. Comprovante de renda em Portugal 
  1. Certidão de antecedentes criminais, emitida em até 30 dias antes do envio, pelo site da Polícia Federal aqui no Brasil;  
  1. Autorização para que seu registro criminal em Portugal seja acessado;  
  1. Seguro médico de viagem internacional, ou PB4 (também conhecido como Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM), podendo ser emitido on-line via site do governo brasileiro;  
  1. Comprovante de residência em Portugal, não sendo aceitos hotelaria ou airbnb; 
  1. Passaporte, com cópia autenticada e validada;  
  1. Carteira de Identidade (RG); 
  1. Duas fotos 3×4; 
  1. Certidão de casamento ou união estável, caso seja aplicável;  
  1. Certidão de nascimento de filhos menores, caso seja aplicável;  
  1. Formulário de pedido de visto, disponível pela VFS Global; e 
  1. Carta de intenção do visto D7 Portugal, explicando o porquê deseja se mudar para Portugal, como irá se sustentar, onde irá viver, se tem pessoas próximas no país, entre outros quesitos os quais achar interessante. Lembre-se que caso seja bem elaborada, será a sua chave para a aprovação do pedido. 

Quanto custa o visto D7 para Portugal 

716 reais, sem contabilizar custos como seguro viagem e afins. Sim, segundo o site VSF Global, responsável pela emissão dos vistos para Portugal, o preço para solicitar o visto D7 é de 716 reais (R$548 de taxas consulares, R$150 de taxas de processamento e R$15 de transferência.  

Claro, outros custos podem aparecer no decorrer da solicitação, e algumas taxas podem variar conforme a cotação do euro. Antes de iniciar o processo, verifique o valor atualizado no site da VFS Global, na aba “taxas consulares”.  

Passo a passo para tirar o visto D7 Portugal  

Como todo serviço de visto, para solicitar o visto D7 Portugal você vai precisar comparecer ao consulado do país que atende a sua região. Sendo este um serviço entre nações, somente as autoridades competentes podem viabilizar o seu desejo de viajar ou morar em Portugal.  

Saiba também que o visto será colocado em seu passaporte com a validade de 4 meses. O que você deve fazer é: ao chegar em Portugal, ir diretamente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, também conhecido como SEF. É lá que você vai, finalmente, realizar a solicitação de residência.  

Mas é claro que não é tão simples assim. Nosso time de especialistas montou um passo a passo para tirar o visto D7 Portugal. Vejamos:  

  1. Preparação de documentos 

Quiçá a parte mais importante de todo o processo, a primeira coisa que você deve se atentar é aos documentos necessários para a solicitação de visto. Neste caso, seriam:  

  • Passaporte válido; 
  • Comprovantes de renda, somados às declarações de Imposto de Renda;  
  • Extrato de contas no exterior, caso existam; 
  • Seguro saúde de viagem internacional; e 
  • Quaisquer outros documentos que comprovem meios financeiros suficientes para viver no país. 

  1. Escolha do tipo de renda 

Sim, você precisará escolher o tipo de renda que garantirá a sua permanência no outro país. Isso acontece, pois, como vimos, existem três tipos de comprovações de rendas diferentes: aposentados ou pensionistas, rendimentos provindos de investimentos ou atividades religiosas. 

  1. Criação de conta em banco português  

Feito a escolha da renda e organizado todos os documentos, o próximo passo é criar uma conta bancária em Portugal. Como já mencionado, você é obrigado a comprovar, no mínimo, 12 salários mínimos portugueses. Vale lembrar que a conta não servirá apenas para comprovação de renda legal, mas também para gerenciar todas as transações que serão feitas em solo português. 

  1. Solicitação do visto 

Finalmente chegamos à solicitação! Pois é, como acabamos de ver, você só fará essa solicitação, de fato, quando estiver em solo português e entrar em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Primeiro irá solicitar o visto no Brasil, para entrar em Portugal, e de lá fazer o requerimento para a autorização de residência. 

  1. Entrevista 

Não necessariamente uma etapa obrigatória, ela depende mais da empresa do que de você. Caso chamado, é aqui que você falará sobre suas fontes de renda, como pretende se manter no país, quais os seus planos quando for morar lá e quais suas intenções ao residir em solo português. 

  1. Renovação do visto 

Supondo que você tenha o visto aceito, recomendamos que fique atento ao prazo de renovação. Sem alardes, mas esta é uma tarefa extremamente importante e deve ser feita sempre dentro do prazo estipulado pela instituição.  

Quanto tempo demora para sair o visto D7? 

Segundo o VFS Global, o prazo para uma resposta da solicitação do visto D7 é de 60 dias úteis, em média. Isso corresponde a, aproximadamente, 3 meses. Essa informação também está presente no artigo 58º, 4 da Lei de Estrangeiros. 

Mas lembre-se: este prazo só começa a valer após fazer toda a solicitação e os documentos forem inseridos no sistema de visto, após análise da empresa. 

Posso ter o visto D7 Portugal negado? 

Sim, você pode ter o visto D7 Portugal negado. Mas não se desespere, você ainda pode recorrer a essa decisão, trazendo justificativas plausíveis. Às vezes, o motivo da recusa é facilmente retificado com apenas uma correção, conforme as exigências. Por exemplo, caso falte um comprovante, é possível solicitar o envio de uma nova documentação.  

Agora, se o visto for negado por outros motivos, o correto seria verificar se existe outra modalidade que seja mais adequada à sua situação.  

Assessoria para tirar o visto D7 

Na Cidadania4u, nós entendemos como o processo de solicitação do visto D7 para Portugal pode ser complexo e, às vezes, até desafiador. Por isso, estamos aqui para ajudar você em cada etapa, desde a preparação dos documentos até o acompanhamento do processo. 

Com nossa experiência, analisamos cuidadosamente todos os requisitos, garantindo que sua documentação esteja completa e dentro dos padrões exigidos. Também orientamos você sobre como comprovar seus rendimentos, escolher o melhor seguro-saúde e planejar o reagrupamento familiar, caso queira levar sua família para Portugal. 

Nossa missão é tornar o processo mais simples, seguro e sem contratempos, para que você possa focar no que realmente importa: sua nova vida em Portugal. Se você deseja contar com uma assessoria que realmente entende do assunto, estamos aqui para ajudar! 

Validade do visto D7 Portugal 

Antes de tudo, você precisa entender que existe uma diferença entre obter o visto D7 para residência e ter a autorização de fato.  

Sem muitas complicações, você deverá solicitar o visto D7 Portugal aqui no Brasil. Caso aprovado, você receberá um visto colado em seu passaporte, com duração de 4 meses a partir da data de emissão.  

Já em Portugal, com o visto D7 no passaporte, procure o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para solicitar a autorização de residência.  

Períodos de ausência permitidos com o visto D7 

Em geral, você pode sim se ausentar de Portugal por um período de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados enquanto durar a autorização de residência. Contudo, como todas as coisas, existem algumas exceções legais que você precisa se atentar. 

Lembre-se de que essa regra se aplica àqueles que possuem autorização de residência temporária, e o visto tem duração de apenas 4 meses. Quando trata-se das autorizações permanentes, esse período passa a ser de 24 meses seguidos ou 30 meses intercalados num período de 3 anos.  

Então, independente de qual autorização de residência você tenha ou procure ter, atente-se aos prazos!  

O que fazer quando chegar em Portugal com o visto D7? 

Bela pergunta! Quando você chegar em Portugal com o visto D7, vá diretamente fazer o pedido para se tornar um residente temporário. Ou seja, junte todos os documentos necessários e faça a solicitação de residência em Portugal.  

Tenha em mente que esta autorização é temporária e tem como validade o período de 2 anos, renovável por mais 3. Esse prazo foi alterado por uma alteração na Lei de Estrangeiros, lei nº 23/2007, em seu 75º artigo:  

Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis, a autorização de residência temporária é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos. 

Já fez a renovação da sua autorização de residência e ainda está morando em Portugal? Chegou a hora de pedir a autorização de residência permanente ou se tornar um cidadão europeu, com a cidadania portuguesa!  

Tudo que você vai precisar é juntar os documentos necessários. São eles:  

  1. Certidão de nascimento recente apostilada, em inteiro teor ou cópia reprográfica. Vale destacar que, a certidão em breve relato não tem validade em Portugal; 
  1. Certidão de Antecedentes Criminais recentemente emitida no site da Polícia Federal e validação da certidão, que pode ser feita no próprio site. Vale destacar que para essa não é exigido o apostilamento; 
  1. Passaporte e Título de Residência dentro do prazo de validade; 
  1. Formulário de pedido dirigido ao Ministro da Justiça de Portugal, devidamente preenchido e assinado. 

Claro, além dos documentos você não pode ter sido condenado por crime punível em Portugal com pena de 3 anos de prisão ou mais, ou estar envolvido com atividades envolvendo terrorismo.  

Quer descobrir o que mais é necessário para conseguir a cidadania portuguesa? Leia mais no nosso artigo COMPLETO: 

Solicitar a autorização de residência com o visto D7  

Solicitar a autorização de residência com o visto D7 é fácil, você precisa comparecer à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) pessoalmente, com os documentos em mãos. O agendamento costuma ser feito pela VFS Global, então, quando for buscar seu visto, já confirme a informação. Caso não tenham feito, ligue para (+351) 217 115 000 e agende você mesmo.  

No dia combinado, apresente toda a documentação e aguarde o envio do cartão de autorização chegar em sua casa em Portugal! 

Documentos para a autorização de residência 

Agora que já vimos como solicitar a autorização de residência com o visto D7 e o que deve ser feito ao chegar em Portugal, falta apenas falarmos sobre os documentos necessários para que isso seja concretizado.  

Pois bem, segundo a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), os documentos são:  

  • 2 fotos 3×4, atualizadas e em boas condições de identificação que serão usadas para agendamento na AIMA de Odivelas ou de Aveiro, cidades portuguesas;  
  • Passaporte, válido.  
  • Visto de residência válido (com o D7 colado em seu passaporte);  
  • Comprovante de rendimentos que garantam seus meios financeiros para sustento em Portugal;  
  • Declaração de alojamento, sob compromisso de honra, referindo em que termos se encontra a residir no local indicado (ex. proprietário, locador, etc); 

Neste caso, se você for proprietário do imóvel deverá apresentar a certidão de registro predial, ou disponibilizar o código de acesso para comprovar o direito de propriedade. Agora, se você for locatário, o documento correto seria a declaração de senhorio (dono) do imóvel ou da empresa alojadora, com todos os dados e a situação jurídica referente ao direito de uso do imóvel.  

  • Documento de vínculo de parentesco, em casos de reagrupamento familiar;  
  • Comprovante do NIF (Número de Identificação Fiscal);  
  • Comprovante do NISS (Número de Inscrição na Segurança Social);  
  • Seguro saúde ou comprovante de que se encontra “coberto” pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste caso, basta apresentar o PB4, ou CDAM como é mais conhecido.  

Não sabe o que é o NIF e como consegui-lo? Nós já pensamos em tudo para você. Leia nosso artigo COMPLETO sobre o Número de Identificação Fiscal e torne-se um verdadeiro cidadão português.  

Posso levar a minha família para Portugal com o visto D7? 

Sim, o visto D7 permite o reagrupamento familiar, o que significa que você pode levar sua família para viver em Portugal com você! Esse benefício inclui o cônjuge, filhos menores de idade ou dependentes, e até mesmo outros familiares que atendam aos critérios definidos pela legislação portuguesa.  

Isso garante que sua mudança seja ainda mais completa, permitindo que sua família também desfrute das vantagens de viver em Portugal, como qualidade de vida, segurança, e oportunidades de estudo ou trabalho.  

Quem se enquadra no reagrupamento familiar em Portugal  

Se você quer pedir o reagrupamento familiar, seus respectivos já devem se encontrar no país, tendo entrado como turistas. Contudo, saiba que essa requisição deve ser feita rapidamente, em apenas 3 dias úteis após a chegada em Portugal.  

Logicamente não há problemas em marcar o atendimento para uma data posterior, mas o seu contato deve ser feito neste período para que não haja maiores problemas.  

Hoje, a AIMA está exigindo os seguintes documentos:  

  • Autorização de residência do cidadão que reside em território português; 
  • Passaporte válido; 
  • Comprovante de entrada legal em Portugal; 
  • Comprovante financeiro dos vínculos familiares (certidão de casamento, declaração judicial, certidão de nascimento, etc.); 
  • 2 fotos 3×4 atuais e com boas condições (apenas para agendamentos na AIMA de Odivelas ou de Aveiro); 
  • Declaração de alojamento, sob compromisso de honra, referindo em que termos se encontra a residir no local indicado (ex. proprietário, locador, etc); 

Neste caso, se você for proprietário do imóvel deverá apresentar a certidão de registro predial, ou disponibilizar o código de acesso para comprovar o direito de propriedade. Agora, se você for locatário, o documento correto seria a declaração de senhorio (dono) do imóvel ou da empresa alojadora, com todos os dados e a situação jurídica referente ao direito de uso do imóvel.  

  • Comprovante de renda;  
  • Registo criminal do país da nacionalidade do familiar que será reagrupado (como somos brasileiros, Brasil) ou registo criminal do país onde este residia há mais de um ano, antes de residir em Portugal, com Apostila de Haia. 

Quem se enquadra no reagrupamento familiar no Brasil 

Se você tiver algum familiar que tenha o visto D7 e more em Portugal, saiba que você pode sim se juntar a ele/a em solo português. A verdade é que há uma lista para os familiares do requerente que podem pedir esse reagrupamento. Veja só:  

  1. Cônjuge ou companheiro do requerente; 
  1. Filhos menores ou incapazes a cargo do casal, ou de um dos cônjuges; 
  1. Menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal; 
  1. Filhos solteiros, menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do(a) companheiro(a); 
  1. Filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e que estejam estudando em um estabelecimento de ensino em Portugal; 
  1. Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo; 
  1. Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal. 

Você se enquadra nessa lista? Legal! Agora, saiba que o pedido deve ser feito via AIMA, e os documentos necessários para iniciar essa solicitação são:  

  • Formulário do pedido de visto; 
  • Carta de intenção, justificando o motivo da viagem a Portugal; 
  • 2 fotos 3×4, atualizadas e em boas condições de identificação; 
  • Passaporte (válido por mais 3 meses após a data prevista para a volta, no mínimo); 
  • Cópia do passaporte; 
  • Seguro viagem (ou PB4); 
  • Certidão de Antecedentes Criminais recente (com Apostila de Haia — não é necessária para menores de 16 anos); 
  • Requerimento para consulta do registro criminal português pela AIMA; 
  • Comprovantes financeiros suficientes para necessidades do requerente do visto de residência e familiares (a somatória deve suprir todo o período da viagem ou um período de 12 meses); 
  • Documentação que comprove os laços de parentesco com o requerente do visto principal. 

Vale ressaltar que essa modalidade também pode ser feita de forma online. O serviço é oferecido pela mesma agência, a AIMA, e não há a necessidade de agendamento por telefone, sendo os pedidos solicitados diretamente pelo portal. 

Com o visto D7 posso trabalhar em Portugal? 

Não é o ideal, muito menos o que o governo português espera. Mas sim, você pode trabalhar em Portugal com o visto D7.  

A lei que regulamenta todas as questões do visto não coloca nenhum impedimento em relação ao trabalho. Contudo, é preciso levar em consideração que esse visto é indicado para pessoas que já possuem os meios financeiros suficientes para viver no país. É por isso que este trabalho não pode ser considerado a sua renda principal.  

Golden Visa ou visto D7 para Portugal? 

Antes de tudo, o Golden Visa e o visto D7 servem propósitos diferentes. O Golden é mais visado para aqueles que têm o desejo de fazer grandes investimentos em Portugal. Ou seja, existe a necessidade de um capital anterior à concessão do visto ou autorização de residência, o que não acontece com o visto D7. Com ele, você só precisa ter a renda necessária para se manter em Portugal, não investir previamente no país.  

Implicações fiscais para aposentados brasileiros com visto D7 em Portugal 

Sim, se você for brasileiro e deseja morar em Portugal, você tem sim que pagar pelos impostos, tanto diretos quanto indiretos.  

Por exemplo, ao fazer compras no supermercado você estará pagando impostos, mas se trabalhar no país conseguirá usufruir desses impostos como qualquer outro cidadão europeu. Além disso, se você morar e trabalhar em Portugal, ao final do ano você terá que declarar seu Imposto de Renda (pagar o IRS) no país. 

Contudo, por mais que Portugal é um país pequeno, sua organização e burocracia são seu ponto forte. Lá os impostos são divididos em 5 categorias. Veja:  

  1. Patrimônio: Os impostos sobre o matrimônio são os IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IMT (Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis) e o IS (Imposto de Selo).  

O IMI é o equivalente ao nosso IPTU. Ele é cobrado pelos municípios portugueses que taxam um valor tributário sobre prédios e construções. Todos os proprietários devem pagar, isso se o dono obtiver uma renda maior de 15 mil euros anuais e que o imóvel seja avaliado em mais de 60 mil euros.  

Já o IMT é o imposto que se paga ao adquirir um imóvel ou um terreno. O IS é o valor cobrado ao cobrar um contrato ou ato, mas infelizmente – ou não – esse imposto vem caindo em desuso; 

  1. Automóvel: Apenas 2 impostos recaem sobre os automóveis, sendo eles o ISV (Imposto sobre veículos) e o IUC (Imposto Único de Circulação).  

O IUC é pago apenas uma única vez, anualmente, e seu vencimento coincide com o mês em que o veículo foi emplacado, então preste bastante atenção aos meses e anos que constam nas placas de carro em Portugal. Ele é o equivalente ao nosso IPVA.  

O ISV também só é pago uma única vez, mas apenas na compra e emplacamento do carro. Algumas pessoas não notam, mas esse imposto já vem adicionado no preço da compra. 

  1. Consumos e despesas: Para facilitar nossas vidas, Portugal nos concedeu apenas um tipo de imposto nesse setor, o IVA (Imposto de Valor Acrescentado).  

Ele varia conforme o produto, começando em seus 6%, podendo chegar a 13% (taxa intermediária), e chegando ao seu ápice, nos 23%. 

  1. Renda: existem 3 tipos de impostos de renda em Portugal, sendo eles: o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas).  

O IRS português equivale ao Imposto de Renda que temos aqui no Brasil. Já o IRC é o imposto que cai sobre as empresas, ou como conhecemos, pessoas jurídicas.  

Para mais informações sobre impostos em Portugal, acesse: Planejando morar fora? Descubra quais são os impostos em Portugal e se organize 

Quanto eu vou pagar de imposto com o visto D7 em Portugal? 

Uma das maiores dúvidas de quem planeja morar em Portugal como aposentado com o visto D7 é a cobrança de impostos sobre rendimentos, especialmente aposentadorias. Vamos esclarecer como funciona a tributação para brasileiros com rendimentos provenientes do Brasil. 

Atualmente, os aposentados brasileiros residentes em Portugal estão sujeitos a dois níveis de tributação: 

  1. Desconto de 25% no Brasil: De acordo com a Lei nº 9.779/99, desde 2016, a Receita Federal aplica um desconto de 25% sobre o valor bruto da aposentadoria de brasileiros que vivem no exterior. Apesar de ser objeto de discussões legais, essa prática ainda está em vigor e pode impactar o valor líquido recebido pelos aposentados. 
  1. Tributação em Portugal sob o Regime de Residente Não Habitual (RNH): Até 2020, o Regime de Residente Não Habitual concedia isenção de impostos sobre rendimentos de aposentadorias estrangeiras por 10 anos. No entanto, desde então, os novos beneficiários do RNH passaram a ser tributados a uma taxa fixa de 10% sobre o valor líquido da aposentadoria. 

O parlamento português anunciou o fim do Regime de Residente Não Habitual para 31 de março de 2025, conforme a Lei do Orçamento do Estado de 2024. Isso significa que quem se tornar residente legal em Portugal até 31 de dezembro de 2024 terá até março de 2025 para solicitar a inclusão no regime. Já para os que já estão no RNH, o regime continuará válido até o final do período de 10 anos, mas não será renovado. 

E se você não se enquadrar no RNH? Be, a tributação no regime geral em Portugal segue uma tabela progressiva de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), onde os rendimentos de aposentadorias podem ser tributados em faixas que variam de 14,5% a 48%, dependendo do montante recebido. 

É bom morar em Portugal com o visto D7?    

Se a sua ideia de aposentadoria ideal inclui viver em um lugar com alta qualidade de vida e acesso fácil à imigração, Portugal pode ser o destino perfeito. O visto D7 foi projetado para atender aposentados e pessoas com rendimentos passivos, tornando o sonho de viver em terras lusitanas muito mais acessível. 

Não é novidade que Portugal oferece inúmeros benefícios para quem decide se mudar para lá. O sistema de saúde público é bem avaliado, o custo de vida é amigável para aposentados e o país é um dos mais seguros da Europa. Além disso, há uma infinidade de atrações culturais, paisagens deslumbrantes e uma gastronomia rica que encanta moradores e visitantes. 

Porém, antes de colocar os pés em terras portuguesas, lembre-se de que o visto D7 deve ser solicitado ainda no Brasil.  

Vantagens de tirar o visto D7 Portugal 

Se você ainda está em dúvida se o visto D7 é a melhor opção para começar sua nova vida em Portugal, aqui estão três motivos que mostram por que vale a pena apostar nessa oportunidade: 

  1. Qualidade de vida 

Sim! Portugal é conhecido por oferecer uma excelente qualidade de vida. Começando pela segurança, dizem as más línguas que lá é muito mais tranquilo do que as grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, Portugal também conta com um ótimo sistema de saúde, educação de qualidade e uma mobilidade urbana cada vez melhor. 

  1. Liberdade para explorar os países europeus 

Com o visto D7, você se torna um residente legal em Portugal, o que significa que poderá viajar sem burocracias pelos países que fazem parte do Espaço Schengen. Além disso, os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro oferecem muitas opções de voos a baixo custo, permitindo que você conheça novas culturas e destinos incríveis por preços mais acessíveis. 

E não para por aí: Portugal também é um ponto estratégico para quem deseja viajar para fora da Europa, com conexões para América do Norte, África e outros continentes. A verdade é que morar em Portugal abre portas para aventuras inesquecíveis. 

  1. Residência a longo prazo 

Ao chegar no país, você receberá uma autorização de residência inicial válida por dois anos. Após esse período, ela poderá ser renovada por mais três anos, totalizando cinco anos de residência legal. 

E o melhor: ao completar cinco anos, você terá a chance de solicitar a cidadania portuguesa, garantindo ainda mais direitos e segurança para você e sua família. Já pensou nas oportunidades que os seus filhos terão acesso? O que nos leva ao próximo ponto, continue a leitura. 

Vale a pena pedir o visto D7 para Portugal? 

Se você já possui os meios financeiros suficientes e já exala essa vontade de morar num país europeu, sim. Vale a pena pedir o visto D7 para Portugal. Passados 5 anos no país, você poderá solicitar a autorização de residência permanente ou a cidadania portuguesa, se tornando de fato um cidadão europeu.  

Além disso, o visto D7 lhe garante o direito de levar sua família com você pelo reagrupamento familiar, dando a oportunidade deles não só trabalharem mas também estudarem por lá. 

Perguntas frequentes 

Quanto tempo dura o visto D7? 

O visto D7 tem a duração de 4 meses, ou seja, você possui esse pequeno período de tempo para chegar a terras portuguesas. Já a autorização de residência para o visto D7 tem duração de 2 anos, sendo renovada 3 anos depois.  

Depois disso, você poderá solicitar a residência permanente, com validade de 5 anos, ou até mesmo a cidadania portuguesa por residência! 

O visto D7 pode ser solicitado em Portugal? 

Não. O visto D7, assim como outros, deve ser emitido no Brasil. Ele será colocado em seu passaporte com a validade de 4 meses, o que você deve fazer é: ao chegar em Portugal, ir diretamente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, também conhecido como SEF. É lá que você vai, finalmente, realizar a solicitação de residência.   

Como mudar o visto de turista para D7 em Portugal? 

Você não consegue fazer essa mudança. Se você está indo a Portugal como turista e tem em mente se legalizar no país, jamais poderá fazer uma manifestação de interesse para solicitar a autorização de residência.  

Essa foi uma decisão do governo português em junho de 2024, que extinguiu essa possibilidade. Contudo, no mesmo ano, o ministro da Presidência de Portugal anunciou uma nova medida permitindo a obtenção dessa autorização para brasileiros que não possuem o visto no passaporte e desejam legalizar sua situação.  

Reservada aos cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) do Brasil e do Timor-Leste, essa nova medida dispensa qualquer tipo de visto. As pessoas fora dessa decisão ainda terão que solicitar visto, não necessariamente de residência ou trabalho, mas ainda necessitam do documento.  

Com o visto D7 meu filho pode estudar em Portugal? 

Sim, mas existem regras a serem seguidas.  

Sabemos que com este visto é possível requerer o reagrupamento familiar para filhos menores de 18 anos ou filhos maiores que já estejam estudando em Portugal. Ou seja, seu filho poderá sim estudar no país, mas se ele for maior de 18 anos precisará solicitar um visto de estudante aqui no Brasil, seu país de origem. 

Com o visto D7 posso comprar um imóvel em Portugal? 

Claro! Desde que você tenha os meios necessários para tal (ou crédito para solicitar um empréstimo bancário), você pode sim comprar um imóvel em Portugal.  

Viaje para Portugal como um cidadão europeu 

Imagine morar em Portugal com facilidade, aproveitar qualidade de vida, segurança e benefícios exclusivos que só quem tem a cidadania europeia pode desfrutar. Além disso, você terá acesso a oportunidades de trabalho, estudo e saúde em um dos continentes mais desejados do mundo. 

Não deixe para depois o que pode fazer agora! Esse é o momento perfeito para dar o próximo passo e transformar sua vida. Inicie agora o processo para obter sua cidadania italiana ou portuguesa e garanta um futuro com mais liberdade e possibilidades para você e sua família na Europa! 

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