Se chegou até este post, você bem sabe que o reconhecimento da cidadania italiana é longo, com várias etapas e que, sem o direcionamento certo, pode ser um processo complicadíssimo.
Mas após a procura de dezenas de certidões, a realização de transcrições e apostilamento de não sei quantos documentos, cá estamos… enfim, com o seu processo de cidadania devidamente protocolado. (Pode comemorar! 🎉).
E mais do que as etapas anteriores, essa fase do reconhecimento da cidadania acaba por gerar mais dúvidas, já que quase nada do que acontece a partir daqui está sob nosso controle, e sim dele: o Sistema Judiciário italiano.
Pensando nisso, preparamos este guia completo do pós-protocolo para que você possa entender como funciona a via judicial e qual o caminho que o seu processo irá percorrer nos Tribunais italianos — o que com certeza te trará mais paz de espírito durante essa jornada.
Dito isso, que tal irmos ao que interessa?!
Estrutura do Sistema Judiciário da Itália
O Sistema Judiciário da Itália é dividido em três justiças: Justiça Constitucional, Justiça Especial e Justiça Ordinária.
Os processos de cidadania italiana são avaliados na Justiça Ordinária, responsável por processar e julgar os casos no âmbito civil e penal.
Cada província italiana fica sob a jurisdição de um Tribunal Ordinário, órgão de primeira instância que analisa os documentos e as provas do direito de reconhecimento da cidadania italiana.
O reconhecimento da cidadania italiana por meio da Via Judicial, ou seja, na Justiça Ordinária da Itália, é uma alternativa à sobrecarga da via administrativa que, conforme a legislação italiana, é onde devem ser realizados os pedidos.
Como o processo de cidadania italiana é protocolado?
O envio do processo de cidadania à Justiça italiana deve ser realizado por um advogado italiano especializado e inscrito na Ordine degli Avvocati, a Ordem dos Advogados da Itália.
O pedido de cidadania é enviado por um e-mail PEC (Correio Eletrônico Certificado, válido na Itália) ao Tribunal Ordinário responsável, que realiza o cadastro do processo nos registros públicos da Itália.
Infelizmente, a realização do cadastro e a inscrição (Numero Di Ruolo Generale) do processo de cidadania italiana não tem prazos definidos.
Mesmo após o envio do pedido de cidadania, o tempo para protocolar o processo nos autos públicos da Itália varia de tribunal para tribunal.
1º — Pós-protocolo
Com o processo devidamente protocolado, o requerente recebe do Tribunal Ordinário o número de inscrição (Numero Di Rulo Generale) do processo, que também dá acesso à plataforma Giustizia Civile.
O Giustizia Civile é um aplicativo móvel/ plataforma online que permite acesso aos processos cíveis em andamento, tanto nos Tribunais Ordinários, quanto nos Tribunais de Apelação e no Tribunal Constitucional.
Confira abaixo como acessar o Giustizia Civile com o número do processo:
Numero Di Ruolo Generale (Número de Registro Geral) é o código que identifica o processo e dá acesso ao aplicativo Giustizia Civile.
No aplicativo, é possível consultar as seguintes informações do processo:
- Na seção Parti Fascicolo (Partes do Processo), são listadas informações das partes envolvidas no processo. Seguindo a Lei de Privacidade italiana, o aplicativo apresenta sementes as iniciais dos nomes.
- Já a Ruolo Generale traz os dados do registro geral mantido pelo cartório onde são registrados os processos civis, como a numeração e a inscrição no órgão judicial.
- O campo Ufficio corresponde ao Tribunal Ordinário onde o pedido de cidadania está sob análise.
No Giustizia Civile, também é possível ver o nome do juiz designado, o status do pedido de cidadania e acompanhar todas as movimentações/atualizações do processo no Tribunal Ordinário.
Veja o exemplo:
Legenda:
- Iscrizione Ruolo Generale = Inscrição no Registro Geral
- Assegnazione a Sezione = Designação à Seção
- Designazione Giudice = Designação de Juiz
- Sostituzione Giudice = Substituição de Juiz
Vale ressaltar que o Giustizia Civile registra somente as etapas do pós-protocolo, que corresponde a 7% do processo de cidadania.
Informações de fases anteriores, como pesquisa, retificação, tradução e apostilamento dos documentos que compõem o pedido, ficam disponíveis no App4U, aplicativo exclusivo da Cidadania4U.
App4U
A Cidadania4U disponibiliza um aplicativo exclusivo para os clientes acompanharem o desenvolvimento do seu processo de cidadania italiana.
No app4U, todas as etapas do processo ficam disponíveis: desde a pesquisa genealógica até mesmo a transcrição das certidões após a sentença do Juiz, procedimento que finaliza a fase administrativa do pós-protocolo.
2º — Número de identificação do processo
O número de identificação do processo é emitido após o pedido de cidadania ser protocolado nos Registros Públicos da Itália.
Infelizmente, devido à alta demanda de processos e a consequente sobrecarga no sistema judiciário da Itália, não é possível estabelecer prazos para a conclusão do registro.
Cada Tribunal italiano possui regimentos internos próprios, o que dificulta fazer qualquer tipo de previsão quanto aos prazos de entrega.
Para que você tenha uma visão mais objetiva da quantidade de solicitações de cidadania italiana que chegam ao judiciário italiano, observe os dados a seguir:
- Ao todo, são 26 Tribunais Ordinários na Itália. Dito isso, saiba que, em 2025 e somente no Tribunal Ordinário de Brescia, que atende as comunas de Bergamo (BG), Brescia (BS), Cremona (CR) e Mantova (MN), a Cidadania4U protocolou mais de 550 pedidos.
Ou seja, o tempo médio de execução das etapas pós-protocolo, de modo geral, não pode ser facilmente contabilizado, se considerarmos os milhares de pedidos de cidadania que chegam diariamente aos Tribunais italianos.
3º — Como é feita a escolha do Tribunal Ordinário?
Desde 1º de julho de 2022, o tribunal competente para julgar os processos de reconhecimento da cidadania italiana deixou de ser exclusivamente o de Roma.
Com a implementação da descentralização dos órgãos, os pedidos de reconhecimento da cidadania passaram a ser realizados diretamente no Tribunal Ordinário da província do Comune de origem do Dante Causa do solicitante.
Por exemplo, caso a origem do italiano que transmite o direito à cidadania (Dante Causa) seja nas províncias de Milão (MI), Como (CO), Lecco (LC), Lodi (LO), Monza e Brianza (MB), Pavia (PV), Sondrio (SO) ou Varese (VA), o pedido de cidadania deve ser encaminhado ao Tribunale di Milano, que atende a todas as regiões italianas citadas.
Abaixo, todos os Tribunais Ordinários da Itália com as respectivas regiões onde os órgãos têm jurisdição:
- Tribunal Ancona: atende as comunas de Ancona (AN), Ascoli Piceno (AP), Fermo (FM), Macerata (MC), Pesaro e Urbino (PU), e o município de Valle Castellana na região de Abruzzo;
- Tribunal de Bari: atende as comunas de Bari BA, Baletta Andria Trani BT e Foggia FG;
- Tribunal de Bologna: atende as comunas de Bologna BO, Ferrara, FE, Forli Cesena FC, Modena MO, Parma PR, Piacenza PC, Ravenna RA, Reggio Emilia RE e Rimini RN;
- Tribunal Brescia: atende as comunas de Bergamo BG, Brescia BS, Cremona CR e Mantova MN;
- Tribunal Cagliari: atende as comunas de Cagliari CA, Nuoro NU, Oristano OR, Sassari SS e Sud Sardegna SU;
- Tribunal de Caltanissetta: atende as comunas de Caltanissetta CL e Enna EN;
- Tribunal de Campobasso: atende as comunas de Campobasso CB e Isernia IS;
- Tribunal de Catania: atende as comunas de Catania CT, Siracusa SR e Ragusa RG;
- Tribunal de Catanzaro: atende as comunas de Catanzaro CZ, Cosenza CS, Crotone KR, Vibo Valentia VV;
- Tribunal de Firenze: atende as comunas de Arezzo AR, Firenze FI, Grosseto GR, Livorno LI, Lucca LU, Pisa PI, Pistola PT, Prato PO e Siena SI;
- Tribunal de Genova: atende as comunas de Genova GE, Imperia IM, La Spezia SP, Savona SV e Massa Carrara MS.
Continuação:
- Tribunal de L’Aquila: atende as comunas de Chieti CH, L’Aqiula AQ, Pescara PE, Teramo TE;
- Tribunal de Lecce: atende as comunas de Brindisi Br, Lecce LE, Taranto TA;
- Tribunal de Messina: atende a comuna de Messina ME;
- Tribunal de Milano: atende as comunas de Como CO, Lecco LC, Lodi LO, Milano MI, Monza e Brianza MB, Pavia PV, Sondrio SO, Varese VA;
- Tribunal de Napoli: atende as comunas de Avellino AV, Benevento BN, Caserta CE e Napoli NA;
- Tribunal de Palermo: atende as comunas de Agrigento AG, Palermo PA e Trapani TP;
- Tribunal de Perugia: atende as comunas de Perugia PG e Terni TR;
- Tribunal de Potenza: atende as comunas de Matera MT, Potenza PZ e municípios da região Campania;
- Tribunal de Reggio Calabria: atende as comunas de Reggio Calabria RC, Frosinone FR, Latina LT, Rieti RI, Roma RM e Viterbo VT;
- Tribunal de Salerno: atende somente a comuna de Salerno SA;
- Tribunal de Torino: atende as comunas de Alessandria AL, Asti AT, Cuneo CN, Novara NO, Torino TO, Verbano Cusio Ossola VB, Vercelli VC e Aosta AO;
- Tribunal de Trento: atende as comunas de Bolzano BZ, Trento TN e os municípios da província de Brescia di Magasa e Velvestino;
- Tribunal de Venezia: atende as comunas de Belluno BL, Padova PD, Rovigo RO, Treviso TV, Venezia VE, Verona VR, Vicenza VI e os municípios de Friulli, Sappada e Casso;
- Tribunal de Trieste: atende as comunas de Gorizia GO, Pordenone PN, Trieste TS, Udine UD e os municípios da região de Veneto.
4º — Como o juiz é designado?
A nomeação oficial do juiz é feita de maneira randômica. Geralmente, o presidente do Tribunal Ordinário sorteia os processos nos quais os magistrados irão submeter à análise.
Cada tribunal conta com uma quantidade específica de magistrados, que varia de acordo com a quantidade de províncias que o Tribunal atende e a quantidade média de processos que costuma receber ao longo do ano.
Atualmente, essa definição pode levar, em média, até 24 meses. Em alguns casos, o juiz pode agendar mais de uma audiência ou alterar a data sem justificativa formal.
Assim que o juiz for designado, a informação fica disponível no histórico de atividades da plataforma Giustizia Civile (Designazione Giudice).
Veja o exemplo abaixo:
E caso o juiz designado fique de férias ou ocorra alguma mudança do magistrado responsável na análise de determinado caso, a informação também será disponibilizada na plataforma Giustizia Civile.
O que o Juiz analisa no processo?
Nessa etapa, o Juiz analisa as alegações, provas e argumentos que comprovam que o solicitante da cidadania, de fato, tem direito a ela e que a via administrativa (Consulados) não está em conformidade com o que a lei italiana estabelece.
Confira o que é analisado pelo juiz:
- De modo geral, certidões de nascimento, casamento e óbito. No entanto, a Justiça italiana considera a Lista de Leva (registro militar italiano) e outros documentos, como certidão de batismo, para comprovar a descendência. Além disso, é necessário que todos os dados dos documentos estejam corretos e confirmem que não houve quebra na linhagem genealógica do solicitante.
- Provas da ineficiência do serviço de reconhecimento da cidadania italiana nos Consulados, devido à alta demanda de pedidos nos órgãos e os consequentes atrasos inconstitucionais nas filas de espera.
A análise do processo é feita de maneira minuciosa, e sempre em paralelo à Constituição da Itália e os princípios por ela fundamentados.
O que pode influenciar no tempo de análise do processo?
Primeiramente, saiba que as etapas que antecedem o protocolo, como a preparação documental e estruturação do pedido de cidadania, devem ser executadas com muita atenção para nenhum detalhe importante passar despercebido.
Dessa maneira, é preciso conferir que não houve interrupção na linha de transmissão da cidadania ou se todos os nomes, sobrenomes, datas e informações adicionais estão corretas.
Afinal, o modo como essas etapas primárias são executadas influenciam diretamente na análise final do processo de cidadania.
Pois, caso seja identificado algum erro, o solicitante da cidadania terá que entrar com recurso, submetendo o seu pedido a uma nova análise e, consequentemente, prolongando ainda mais a conclusão do seu processo.
Além disso, é preciso considerar outras circunstâncias, como a mudança do Juiz, eventuais paralisações no judiciário italiano e até mesmo as férias dos profissionais envolvidos na análise dos pedidos de cidadania.
5º — Definição da data da Audiência
Como já mencionado anteriormente, o juiz define a data da audiência. Atualmente, essa definição pode levar, em média, até 24 meses.
Alteração de datas
Imprevistos sempre acontecem. Até mesmo no Sistema Judiciário italiano. Assim, existe a possibilidade que a data da audiência seja alterada ou até mesmo cancelada — por diversos motivos, como a substituição do magistrado responsável, por exemplo.
No dia da audiência, é preciso ir presencialmente?
No dia da audiência, a presença do solicitante da cidadania italiana não se faz necessária, somente a do advogado italiano que o representa no país.
6º — Sentença
Após a audiência, a sentença costuma ser emitida em cerca de 90 dias, embora esse prazo também possa variar conforme o tribunal. Uma vez que o processo tenha sido sentenciado, abre-se um prazo recursal de 60 dias.
Se o processo não couber recurso, a secretaria do Tribunal Ordinário encaminha a decisão para o cartório do órgão. Lá, a certidão de Trânsito em Julgado, que confere efeito de imutabilidade à sentença, é expedida.
Ou seja, a partir desse momento, a decisão não pode voltar a ser objeto de recurso. Nem pelo solicitante da cidadania, nem pelo Ministério Público italiano.
Com a Certidão de Trânsito em Julgado em mãos, o próximo passo é ir à Comune do Dante Causa, para realizar o registro do ato de nascimento e casamento do mais novo cidadão italiano e transcrever as certidões brasileiras.
Antes da sentença, é possível retificar documentos?
Sim. Caso algum erro na documentação que compõe o processo seja identificado, o magistrado responsável pode alegar ausência de informações nos documentos e abrir um período de 30 dias para serem retificados.
Vale ressaltar que, nessa situação, é permitido somente a correção dos dados e informações. Ou seja, novos documentos e provas não podem ser anexadas ao processo.
Decisão não favorável, pode entrar ou não com recurso?
Pode. Durante o período recursal pós-sentença, caso a decisão não tenha sido favorável, o solicitante da cidadania italiana pode entrar com recurso.
Recurso de segunda instância: Tribunal de Apelação (Corte d’appello)
Levando o processo de cidadania para segunda instância, a decisão proferida é reexaminada pela Corte d’appello (Tribunal de Apelação), responsável em revisar decisões de tribunais inferiores.
Cada Tribunal Ordinário é atendido por uma Corte de Apelo específica.
Lista das Cortes de Apelação na Itália:
- Corte de Apelação de Ancona
- Corte de Apelação de Bari
- Corte de Apelação de Bolonha
- Corte de Apelação de Bréscia
- Corte de Apelação de Cagliari
- Corte de Apelação de Caltanissetta
- Corte de Apelação de Campobasso
- Corte de Apelação de Catânia
- Corte de Apelação de Catanzaro
- Corte de Apelação de Florença
- Corte de Apelação de Gênova
- Corte de Apelação de L’Aquila
- Corte de Apelação de Lecce
- Corte de Apelação de Messina
- Corte de Apelação de Milão
- Corte de Apelação de Nápoles
- Corte de Apelação de Palermo
- Corte de Apelação de Perúgia
- Corte de Apelação de Potenza
- Corte de Apelação de Reggio Calabria
- Corte de Apelação de Roma
- Corte de Apelação de Salerno
- Corte de Apelação de Turim
- Corte de Apelação de Trento
- Corte de Apelação de Trieste
- Corte de Apelação de Veneza.
O que pode levar um processo para segunda instância?
Primeiramente, é preciso ter em mente a seguinte premissa: toda sentença cabe apelação. O que isso quer dizer?
Bom, independentemente de qual for a decisão do juiz, todo processo é passível de recurso contra a decisão judicial.
Sendo assim, se o pedido de cidadania italiana for indeferido por ter informações erradas nos documentos apresentados ou por não apresentar provas contundentes, por exemplo, o solicitante pode entrar com recursos de segunda instância.
Certidão de Não Impugnação
Com a demora para emitir a certidão de Trânsito em Julgado, os Tribunais italianos passaram a expedir a Certidão de Não Impugnação, que confirma que as partes envolvidas no processo não vão contestar a sentença dada pelo juiz responsável.
A Certidão de Não Impugnação é emitida após o período recursal. E com o documento, é possível iniciar as etapas administrativas, como a transcrição das certidões brasileiras nos Comunes.
Certidão de Não Renúncia
A Certidão de Não Renúncia é emitida após a sentença, concluindo o processo judicial, e comprova que nem o solicitante e nenhum um ascendente da sua linha genealógica renunciaram à cidadania italiana.
Esse documento é emitido pelos Consulados italianos no Brasil e deve ser apresentado no Comune. A certidão comprova a continuidade da cidadania italiana na família do solicitante.
Tribunal Constitucional
Caso o recurso seja de ordem constitucional, a Corte de Apelo (segunda instância) não tem competência para revisar a sentença.
Dessa forma, o juiz do Tribunal Ordinário encaminha o processo para Corte Constitucional da Itália, assim como aconteceu recentemente no Tribunal de Bolonha.
Prazo para a emissão da sentença
Após a audiência, a sentença costuma ser emitida em cerca de 90 dias, embora esse prazo também possa variar conforme o tribunal.
Tempo médio de cada Tribunal Ordinário
Como a demanda do número de processos diferem de Tribunal para Tribunal, já que cada órgão atende a uma quantidade diferente de regiões, não é possível estabelecer um tempo médio para a divulgação da sentença do pedido de cidadania.
7º — Trânsito em Julgado
A sentença torna-se definitiva após o trânsito em julgado, o que pode levar, em média, até 24 meses, dependendo da região e do andamento processual.
Trânsito em Julgado é a etapa do processo na qual a decisão judicial se torna, de fato, imutável e indiscutível. Essa etapa existe para assegurar a estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.
Tempo para expedir a Certidão de Trânsito em Julgado
Para formalizar esse momento, uma certidão, chamada de Trânsito em Julgado, é emitida, logo após o prazo recursal pós-sentença. Esse documento registra a qualidade definitiva da sentença judicial.
Ou seja, o processo não pode mais ser objeto de recurso.
Em outras palavras, a partir do momento que a Certidão de Trânsito em Julgado for emitida, a fase de conhecimento processual — momento em que as partes envolvidas no processo apresentam suas alegações, provas e argumentos — é encerrada.
Já o tempo médio para a emissão desse documento é de 6 meses, a depender do Tribunal do Ordinário.
Depois do Trânsito em Julgado, a decisão pode ser contestada?
Em regra, após o Trânsito em Julgado, a contestação da decisão no mesmo processo não é permitida.
Então, já sou considerado cidadão italiano?
Em termos legais, sim. Com a emissão da certidão de Trânsito em Julgado, o reconhecimento da cidadania italiana é interpretado como definitivo.
Contudo, a conclusão dessa etapa não marca o fim do processo, pois ainda há a necessidade de concluir as etapas administrativas, como: transcrição da certidão, emissão de documentos e passaporte.
8º — Etapas Administrativas
Após a fase judicial, inicia-se a transcrição da certidão no Comune italiano e a inscrição no AIRE. Essa etapa leva, em média, até 6 meses, mas pode variar conforme o Comune.
Lembrando que a Comune onde correm as etapas administrativas, após à sentença e emissão da Certidão de Trânsito em Julgado, é a de origem do Dante Causa.
Transcrição das certidões: no Comune
A transcrição das certidões é a etapa na qual as certidões de nascimento e casamento do solicitante da cidadania (agora, cidadão italiano reconhecido) são registradas no Registro Civil da Itália.
As transcrições são realizadas diretamente no Comune da província do Dante Causa, que é uma espécie de cartório italiano.
O número de inscritos no processo define a quantidade de certidões que deverão ser transcritas. Por exemplo: com 5 pessoas inscritas no processo, é necessária a transcrição das certidões de nascimento e casamento de cada uma delas.
Inscrição no AIRE: no Consulado
A inscrição no AIRE (Anagrafe Italiani Residenti All’Estero) é necessária somente aos italianos que não residem na Itália.
O AIRE é o cadastro para italianos que moram no estrangeiro, no qual as informações civis, como o estado civil e endereço de residência, do cidadão estão dispostas.
Dessa maneira, todo cidadão italiano que resida ou pretenda residir fora do país, deve dirigir-se a um Consulado com toda a documentação exigida para protocolar seu cadastro.
Caso contrário, penas são aplicadas, como o comprometimento de sua condição de cidadão italiano e privação de alguns direitos e deveres civis.
O prazo legal para o processo do processo é de até 180 dias.
Emissão do passaporte italiano: Brasil e Itália
Brasil
Para emitir o passaporte italiano é necessário comparecer ao Consulado italiano com os documentos necessários e comprovante de pagamento da taxa obrigatória.
Para isso, o cidadão italiano deve estar com o cadastro atualizado — estado civil, filhos e endereço — no Consulado que atenda a sua região de residência.
O cadastro e a atualização do AIRE é um ato indispensável para a emissão e renovação do passaporte italiano. Após isso, será necessário agendar sua entrevista de emissão.
Os consulados italianos de São Paulo e Belo Horizonte enviam o passaporte através dos Correios, num prazo médio de 30 dias.
Itália
Para emitir o passaporte italiano na Itália é necessário que o solicitante esteja morando lá. Assim, o requerente deve ir ao departamento de polícia mais perto e fazer a solicitação.
O Passaporte é emitido na Questura de Província ( Delegacia de Polícia) da província do solicitante ou no Ofício Passaporto do comissariato do comune.
9º — Dados da C4U
Em 2025, após a sentença, o tempo médio para o Trânsito em Julgado dos nossos clientes é de 83 dias, o que pode ser considerado razoável, se considerarmos as recentes mudanças que acarretaram paralisação do Sistema Judiciário italiano.
Contudo, lembre-se: os prazos para a finalização das etapas que fazem parte do pós-protocolo não são definidos e o desenvolvimento do processo de cidadania depende, exclusivamente, do Judiciário da Itália.
Boa sorte e conte com a Cidadania4U!
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