Documentos para Cidadania Italiana: Saiba quais são!

Montar a pasta com todos os documentos necessários para cidadania italiana é, provavelmente, a parte mais difícil do processo.

A espera é brutal, mas encontrar os documentos é a etapa mais cansativa e também a mais complicada!

É por eles que as pessoas responsáveis nos consulados avaliam se você tem o direito ou não de reconhecer a dupla cidadania.

E, infelizmente, para a sua segurança e a do governo italiano, eles são muito rígidos com o estado dos documentos.

Hoje, nós vamos te dizer quais são os documentos necessários para tirar a cidadania italiana independente da via que você escolher.

Acompanhe!

Quais são os documentos necessários para tirar a cidadania Italiana?

Da (o) ascendente:

• Registro de Nascimento original (estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano;
• Certidão(ões) negativa de Naturalização;
• Certidão(ões) de casamento;
• Certidão(ões) de óbito (se houver) originais recente em inteiro teor.

Da (o) requerente:

• Ficha de Cadastro;
• Comprovante de residência recente e nominal;
• Identidade (R.G).

Lista de documentos para cada ancestral

A documentação exigida para cidadania italiana varia conforme a geração e o papel de cada familiar na linha de descendência.

Trisavô

Certidão de nascimento, casamento e óbito (se houver), além da certidão negativa de naturalização.

Bisavô

Certidões completas em inteiro teor, comprovando vínculo direto com o trisavô.

Avô

Certidão de nascimento, casamento e óbito, mantendo coerência de dados com a geração anterior.

Pai

Certidão de nascimento e casamento, garantindo a continuidade da linha sucessória.

Filho

Certidão de nascimento atualizada, documento que fecha a linha de transmissão da cidadania.

⚠️ Decreto de lei impõe limite de geração para cidadania italiana

Em 28 de março de 2025, o Governo Italiano publicou no Diário Oficial do país um decreto legislativo que impôs inúmeras restrições ao reconhecimento da cidadania italiana para descendentes nascidos no exterior.

Segundo o texto oficial, o Decreto Legislativo n.36 tem como objetivo conter o crescimento de cidadãos italianos que possuem apenas um vínculo formal com a Itália.

Dessa forma, o decreto-lei estabeleceu o fim do reconhecimento automático da cidadania italiana. Ou seja, todo descendente de italiano que não nasceu na Itália deixará de ser considerado italiano a partir do exato momento de seu nascimento.

Contudo, o texto inclui algumas exceções:

• Ter realizado o pedido de reconhecimento de cidadania em um consulado ou município até às 23h59 (horário de Roma) do dia 27 de março de 2025;

• Ter iniciado a ação judicial na mesma data e horário;

• Ter um dos pais ou pais adotivos com cidadania italiana, nascido na Itália;

• Ter um dos pais ou pais adotivos com cidadania italiana, que tenha residido na Itália por no mínimo dois anos consecutivos antes do nascimento ou adoção;

• Ter um avô ou avó italiano (ascendente de primeiro grau dos pais) nascido na Itália.

Em resumo, o direito à cidadania italiana é direcionado apenas para filhos, no qual os pais tenham morado na Itália, e netos, no qual os avôs tenham nascido na Itália.

Efeitos imediatos do Decreto n.36

O Decreto passou a valer a partir do dia 29 de março, estabelecendo que os processos judiciais e administrativos iniciados até o final do dia 27 do mesmo mês permaneceriam regidos pelo texto anterior.

A decisão foi assinada pelo Presidente da República, Sergio Mattarela, pela Primeira-Ministra, Giorgia Meloni, e pelos chefes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Economia e do Interior.

Contudo, o Parlamento Italiano tem até 60 dias para votar se o novo decreto legislativo será confirmado, modificado ou revogado.

⚠️ Dessa maneira, a lei que define quem tem direito à cidadania italiana exposta aqui neste artigo está suspensa, até que a Itália defina a atualização final do texto oficial. ⚠️

O que eu preciso para tirar minha Cidadania Italiana?

Para você que está interessado em iniciar o processo de cidadania italiana essa é uma pergunta muito recorrente.

Não porque a lista de documentos é enorme, mas sim pois podemos adicionar um ou outro papel na sua pasta dependendo da via escolhida.

Também é preciso ter a consciência de que os documentos, por mais que simples, são o coração do processo. Ou seja, devem estar completos e sem erros, para que você apresente a pasta no dia da convocação. 

A documentação se faz necessária (e é rigidamente cobrada) pois é por meio dela que comprovamos seu ascendente italiano e seu vínculo com ele.

É por isso que precisamos de apostilar as certidões, retificar quando necessário e traduzir para o italiano por meio de um tradutor juramentado. 

Sim! É obrigatório que seja um tradutor juramentado, somente dessa maneira a tradução terá o efeito legal que buscamos.

Como encontrar os documentos e certidões da sua família

Localizar os documentos e certidões da família é uma das etapas mais desafiadoras do processo de cidadania italiana.

Muitas vezes, registros antigos estão espalhados por cartórios, igrejas, arquivos públicos ou plataformas digitais.

A boa notícia é que, atualmente, existem ferramentas online que ajudam a organizar e localizar essas informações, facilitando a montagem da pasta de documentos para cidadania italiana no Brasil ou na Itália.

Pesquisa genealógica: o que é?

A pesquisa genealógica é o trabalho de investigação documental que busca reconstruir a história familiar por meio de registros oficiais.

No contexto da cidadania italiana, ela é fundamental para identificar corretamente todos os documentos necessários para cidadania italiana, evitando erros e retrabalho.

Esse processo inclui a análise de certidões, registros civis e eclesiásticos, além da verificação de possíveis variações de nomes, datas e locais ao longo das gerações.

Montar árvore genealógica online

Montar uma árvore genealógica é essencial para visualizar a linha de descendência e identificar exatamente quais certidões serão necessárias.

Além de organização, esse passo evita a solicitação de documentos desnecessários e ajuda a identificar lacunas na documentação.

Family Search

Plataforma gratuita amplamente utilizada para pesquisa genealógica.

Possui milhões de registros históricos e permite cruzar informações de diferentes países, sendo bastante útil para localizar certidões de nascimento, casamento e óbito.

MyHeritage

Ferramenta que combina banco de dados históricos com recursos de construção automática da árvore genealógica.

É especialmente útil para identificar conexões familiares e documentos que podem auxiliar no processo.

Geni

Plataforma colaborativa que permite a criação de árvores genealógicas públicas ou privadas, facilitando o compartilhamento de informações entre familiares e pesquisadores.

Lista de documentos cidadania italiana

Por fim, a lista de documentos para cidadania italiana é bem curta, sendo eles: 

1. Certidão de nascimento do italiano (Estratto dell’atto di nascita) até o requerente;
2. Certidão de casamento do italiano até o requerente; 
3. Certidão de óbito do italiano ao requerente (caso existir); e
4. Certidão Negativa de Nacionalidade.

Como falamos brevemente acima, todas essas certidões precisarão passar por um processo de revisão, no qual verificaremos se todos os dados estão corretos, desde a escrita do sobrenome até datas de nascimento para que não haja divergência entre as certidões. 

Vale lembrar, também, que esses documentos precisam ser em inteiro teor. Todas essas preocupações existem para que o seu processo não seja negado. Que tristeza seria se isso acontecesse depois de 12 anos de espera na fila do Consulado, não é?

A importância da certidão negativa de naturalização (CNN)

A certidão negativa de naturalização (CNN) é um dos documentos mais relevantes no processo de reconhecimento da cidadania italiana. 

É este registro que comprova que o ascendente italiano não adquiriu a nacionalidade brasileira antes do nascimento do descendente.

Sem esse documento, não é possível demonstrar a manutenção da cidadania italiana ao longo da linha de descendência, o que pode inviabilizar o reconhecimento do direito.

A CNN é exigida tanto na via administrativa quanto na via judicial, sendo considerada peça-chave na análise do processo.

Por isso, sua emissão correta e atualizada é indispensável para evitar exigências, atrasos ou até indeferimentos.

Como solicitar a CNN

A certidão negativa de naturalização deve ser solicitada junto ao órgão competente, com base nos dados completos do ascendente italiano.

É fundamental que o nome, a data de nascimento e demais informações estejam em conformidade com as demais certidões da linha familiar, evitando divergências documentais.

Após a emissão, a CNN também precisará passar pelo processo de apostilamento de Haia, além de tradução juramentada, conforme a via escolhida.

Esse cuidado garante validade legal no processo de cidadania italiana.

Quais os documentos para reconhecer a cidadania italiana por matrimônio?

Por mais que a cidadania italiana não exige muitos documentos, ela ainda requer documentos específicos para cada via solicitante, como na cidadania italiana por casamento!

Assim sendo, os documentos necessários para a via matrimônio são: 

1. Certidão de Nascimento;
2. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal Brasileira (documento deve ser apresentado em original);
3. Certidão de Antecedentes Criminais dos países em que o requerente tenha vivido após os 14 anos;
4. Comprovante de residência;
5. Certidão de casamento (Estratto per riassunto dai registri di matrimonio), em original. 
6. Certificado de proficiência no nível B1 do idioma italiano.

Contudo, mesmo com uma exigência diferente de documentação, existem certos requisitos para se cumprir ao solicitar essa via. 

Por exemplo, se o consulado já possuir a certidão de casamento ou tiver conhecimento dos dados da transcrição do matrimônio junto ao Comune italiano competente, você não precisará apresentá-lo. 

Um outro caso é o certificado de proficiência do italiano. Muitos ficam perdidos se precisam apresentar o documento ao iniciar o processo ou depois. O correto é já possuir o certificado ANTES de iniciar o processo, pois você precisa entregá-lo com os outros documentos no momento da convocação. 

Se interessou pela cidadania italiana por casamento e quer saber mais? Confira o nosso artigo completo sobre o tema.

Existe diferença nos documentos para o processo pela via materna?

Não há diferença nos documentos, contudo, por ser um processo judicial, precisamos de uma procuração e um protocolo de inscrição. Mas não é complicado! 

Sabemos do medo ao perceber que o direito da sua cidadania italiana vem da linhagem de uma mulher de antes de 1948.

Mas calma, isso é explicável!

O contexto em que estavam inseridas na época realmente não era o mais favorável, principalmente se considerarmos o fato de que se a mulher se casasse com um estrangeiro, ela perderia sua cidadania. 

Contudo, com a Constituzione della Repubblica Italiana, isso ficou no passado! Assim, para dar chances para aqueles com desejo de reconhecer sua cidadania italiana, é possível por meio de processos judiciais. 

Para fins de dúvida, os documentos necessários para a cidadania italiana pela via materna são: 

1. Certidão de Nascimento original;
2. Certidão Negativa de Naturalização;
3. De casamento;
4. Certidão de óbito (caso exista) originais recentes e em inteiro teor;
5. Procuração judicial;
6. Protocolo ou comprovante de inscrição.

Assim como nas outras vias, essa pasta de documentos precisa estar apostilada, retificada caso necessário e traduzida por um tradutor juramentado. 

Ainda tem dúvidas sobre os documentos necessários para a cidadania italiana? Assista nosso vídeo explicativo. 

Quem tem direito à cidadania italiana?

Começamos falando dos documentos e esquecemos o mais importante e que vem antes dessa etapa: quem tem direito à cidadania italiana. 

Pois bem, vocês já devem saber a resposta dessa pergunta, mas vamos respondê-la mesmo assim. Tem direito à cidadania italiana todo aquele que tiver um ascendente italiano! 

Claro, existem outras maneiras de se conseguir a dupla cidadania, seja por casamento ou tempo de residência, mas o mais usual é a cidadania italiana por descendência. Além das condições de obtê-la, ainda é preciso se atentar às formas de iniciar o processo. Atualmente existem três formas de iniciar seu processo de cidadania: 

1. Via consulado;
2. Via administrativa; e
3. Via judicial. 

E um adendo! Dentro da via administrativa ainda existem duas possibilidades: aqui no Brasil e na Itália. Agora que você já sabe que as suas chances de começar seu processo são enormes, não pense duas vezes!

Documentos exigidos conforme a via do processo

Os documentos para cidadania italiana podem variar conforme a via escolhida para o reconhecimento.

Via administrativa (consulado)

Exige documentação completa, apostilada e traduzida, além de longos prazos de espera.

Via judicial

Além das certidões, exige procuração e protocolo judicial, sendo indicada em casos de fila excessiva ou via materna.

Via administrativa na Itália

Processo mais rápido, porém com exigências específicas de residência e organização documental rigorosa.

Checklist Resumido: Todos Documentos para Cidadania Italiana via Judicial para Brasileiros

Documentos Pessoais:

• Certidão de Nascimento: Original e atualizada, em português e com tradução juramentada para o italiano.
• Cédula de Identidade: Original e em bom estado.
• CPF: Original e válido.
• Título de Eleitor: Original e válido (ou comprovante de quitação de débitos eleitorais).
• Passaporte: Original e válido (caso possua).

Documentação do Antepassado Italiano (Dante Causa):

• Certidão de Nascimento: Original e italiana (emitida na Comuna italiana de nascimento) ou transcrita no Consulado Geral da Itália no Brasil. Tradução juramentada para o português é necessária.

• Casamento: Certidão Original e italiana (emitida na Comuna italiana de casamento) ou transcrita no Consulado Geral da Itália no Brasil, se for o caso. Tradução juramentada para o português é necessária.

• Certidão de Óbito: Original e italiana (emitida na Comuna italiana de falecimento) ou transcrita no Consulado Geral da Itália no Brasil, se for o caso. Tradução juramentada para o português é necessária.

• Certidão Negativa de Naturalização: Original e italiana, emitida pelo Ministério da Justiça da Itália.

Documentos Adicionais para Processo Judicial:

• Procuração: Outorgando poderes a um advogado italiano para representá-lo no processo judicial.
• Árvore Genealógica: Demonstrando a sua linha de descendência do antepassado italiano.
• Documentação Comprobatória:
  • Registros de Imigração: Se o antepassado italiano imigrou para o Brasil, documentos como carteira de imigração, bilhetes de passagem, registros de entrada no país, etc.
  • Serviços Militares: Certidões de reservista, carteira de identidade militar, etc., do antepassado italiano e de seus descendentes masculinos.
  • Propriedades: Escrituras de imóveis, registros de terras, etc., em nome do antepassado italiano ou de seus descendentes.
  • Trabalho: Carteiras de trabalho, contratos de trabalho, etc., do antepassado italiano e de seus descendentes.
  • Cartas e Fotografias: Correspondências entre familiares, fotografias antigas, etc., que comprovem a ligação familiar com o antepassado italiano.
• Prova de Nível na Língua Italiana: Certificado de proficiência em língua italiana, no mínimo nível B1, emitido por instituição reconhecida.

Observações:

• Todos os documentos devem ser originais ou autenticados em cartório.
• As traduções juramentadas devem ser feitas por tradutor juramentado reconhecido pelo Consulado Geral da Itália no Brasil.
• A lista acima é genérica e pode variar de acordo com a situação individual de cada requerente.
• É fundamental consultar um advogado especializado em cidadania italiana para obter orientação precisa e personalizada sobre o processo judicial.

Recursos Úteis:

• Consulado Geral da Itália no Brasil

Lembre-se: O processo de obtenção da cidadania italiana via judicial é complexo e exige acompanhamento profissional. Um advogado experiente em direito italiano poderá te auxiliar na coleta dos documentos necessários, na elaboração da documentação específica e na condução do processo judicial, aumentando as chances de êxito.

Tudo mais acessível com uma assessoria!

Conseguir juntar todos esses documentos e iniciar seu processo por conta própria podem lhe dar uma dor de cabeça que você não está planejando para o futuro. Já pensou passar mais 10 anos na fila do consulado por conta de uma retificação que poderia ter sido facilmente resolvida? 20 anos para viver o sonho da dupla cidadania europeia!

É para isso que a Cidadania4u existe! Hoje, nós somos referência no mercado e possuímos 100% dos nossos processos aprovados.

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Apostilamento e tradução juramentada dos documentos

O que é o Apostilamento de Haia

O apostilamento de Haia é o procedimento que valida documentos brasileiros para uso na Itália, tornando-os reconhecidos internacionalmente.

Quando a tradução juramentada é obrigatória

A tradução juramentada é obrigatória sempre que o documento estiver em idioma diferente daquele exigido pela autoridade responsável pelo processo.

Erros comuns na documentação para cidadania italiana

Divergência de nomes e datas

Erros simples podem gerar exigências e atrasos significativos.

Certidões incompletas ou em formato incorreto

Certidões que não estejam em inteiro teor ou atualizadas podem ser recusadas

FAQ – Principais dúvidas sobre os documentos necessários para reconhecer a cidadania italiana

Quais documentos são obrigatórios para tirar cidadania italiana?

Os documentos obrigatórios para tirar a cidadania italiana incluem as certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os ascendentes na linha direta até o requerente, além da certidão negativa de naturalização (CNN) do ascendente italiano.

Em regra, todas as certidões devem ser emitidas em inteiro teor, estar corretas, atualizadas, apostiladas conforme a Convenção de Haia e, quando exigido, acompanhadas de tradução juramentada.

Preciso apresentar documentos de todos os descendentes?

Sim. Para comprovar o direito à cidadania italiana, é necessário apresentar a documentação completa de todos os descendentes na linha direta, desde o ascendente italiano até o requerente final.

Isso garante a comprovação contínua do vínculo familiar e evita questionamentos sobre a transmissão da cidadania ao longo das gerações.

O que é a Certidão Negativa de Naturalização (CNN)?

A certidão negativa de naturalização (CNN) é o documento que comprova que o ascendente italiano não se naturalizou brasileiro antes do nascimento do descendente.

Ela é fundamental no processo, pois assegura que a cidadania italiana foi transmitida de forma ininterrupta pela linha familiar.

Onde solicitar a CNN?

A CNN pode ser solicitada junto ao órgão competente responsável pelos registros de naturalização.

Para a emissão correta, é essencial informar os dados completos do ascendente italiano, garantindo que o documento esteja alinhado com as demais certidões apresentadas no processo.

Documentos precisam ser apostilados?

Sim. Os documentos brasileiros utilizados no processo de cidadania italiana precisam passar pelo apostilamento de Haia, que é o procedimento que confere validade internacional aos documentos públicos.

Sem o apostilamento, as certidões não são aceitas pelas autoridades italianas.

Tradução juramentada é obrigatória?

Na maioria dos casos, sim. A tradução juramentada é obrigatória sempre que os documentos estiverem em idioma diferente daquele exigido pela autoridade responsável pelo processo.

Ela garante que o conteúdo das certidões tenha validade legal e seja corretamente compreendido durante a análise.

Certidões em inteiro teor são obrigatórias?

Sim. As certidões em inteiro teor são exigidas porque apresentam todas as informações do registro original, incluindo averbações.

Certidões simplificadas ou em breve relato podem ser recusadas, pois não permitem uma análise completa dos dados.

Posso usar certidões digitais?

Em alguns casos, sim, desde que as certidões digitais sejam oficiais, emitidas por cartórios autorizados e aceitas pelo órgão responsável pela análise do processo.

Ainda assim, elas devem cumprir todos os requisitos exigidos, como inteiro teor, apostilamento e tradução juramentada, quando aplicável.

Documentos com erro impedem o reconhecimento da cidadania?

Sim. Divergências de nomes, datas ou locais entre as certidões podem gerar exigências, atrasos significativos ou até o indeferimento do pedido.

Por isso, é fundamental revisar toda a documentação e realizar retificações antes de iniciar o processo.

A lista de documentos muda conforme a via do processo?

Sim. Embora a base documental seja semelhante, os documentos exigidos podem variar conforme a via escolhida — consulado, via judicial ou via administrativa na Itália.

Cada modalidade possui exigências específicas, o que reforça a importância de uma análise prévia antes de dar entrada no processo.

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