Cidadania europeia: quem tem direito e como conseguir tirar

Primeiramente, podemos definir a cidadania europeia como uma grande facilitadora de sonhos!

E sabe por quê? 

Pois, somente ela é capaz de te fazer estudar, trabalhar, morar ou até mesmo visitar grande parte da Europa sem precisar lidar com a burocracia e exigências que o setor de imigração impõem aos estrangeiros. 

Além disso, a dupla cidadania não se limita a proporcionar benefícios apenas dentro do velho continente, já que ela também possibilita a sua entrada em países de outras regiões do mundo sem a necessidade que um visto seja emitido.  

Ou seja, com a cidadania europeia, aquela visita aos Estados Unidos está totalmente garantida e, dependendo de qual país europeu você se tornou cidadão, você pode ficar por lá até 90 dias sem a necessidade de uma autorização do consulado. 🤩

Dessa forma, a equipe de especialistas da Cidadania4u preparou este artigo para que você entenda tudo sobre quem tem direito e como conseguir tirar essa tão requisitada cidadania. 

Vamos lá?

O que é cidadania europeia?

Para entendermos como funcionam todos os trâmites para a conquista da cidadania europeia, antes de tudo, é importante sabermos o que ela realmente significa! 

Assim, a cidadania europeia é uma condição legal que confere a determinados indivíduos a nacionalidade de um Estado-membro da União Europeia (UE). 

Nesse sentido, vale ressaltar que a cidadania europeia não substitui a cidadania nacional dos países que fazem parte desse bloco econômico, ela é apenas um complemento que oferece uma série de direitos e deveres aos cidadãos.

Diferença entre cidadania nacional e cidadania da União Europeia

A cidadania nacional está diretamente vinculada a um país específico, como Itália, Portugal ou Espanha, e é esta classificação que define a nacionalidade jurídica do indivíduo.

Já a cidadania da União Europeia funciona como uma extensão dessa condição, garantindo direitos adicionais dentro do bloco europeu.

Ou seja, ao obter a cidadania de um país membro da União Europeia, o cidadão passa automaticamente a usufruir da cidadania europeia, sem a necessidade de um novo processo.

Essa distinção é essencial para compreender a diferença entre nacionalidade e os direitos supranacionais assegurados pela UE.

Para melhor exemplificar: digamos que você, enfim, conquistou a tão sonhada cidadania italiana (ou portuguesa), certo? 

Desse modo, você será considerada(o) um cidadã(ão) italiana(o) (ou português) e também poderá usufruir de todos os direitos estabelecidos pela UE! 

Em resumo, podemos dizer que ser reconhecido com um legítimo cidadão europeu é ter acesso a benefícios, como: 

• Liberdade de circulação pelos Estados-membros da União Europeia; 
• Proteção diplomática e consular; 
• Direito ao voto; 
• Direito à assistência do provedor de justiça europeu. 

Direitos garantidos ao cidadão europeu

Além dos direitos básicos previstos nos tratados da União Europeia, o cidadão europeu também tem acesso a oportunidades ampliadas de trabalho, estudo e residência em qualquer país membro.

Esses direitos da cidadania europeia incluem igualdade de condições no mercado de trabalho, acesso a sistemas públicos de saúde e educação, além de benefícios sociais conforme a legislação local de cada país.

Na prática, isso significa mais estabilidade jurídica, mobilidade internacional e segurança para planejar a vida em longo prazo dentro da Europa.

Contudo, como já mencionado anteriormente, os benefícios concedidos pela cidadania europeia estão restritos apenas aos países membros da União Europeia. 

Assim, há países na Europa que não fazem parte desse acordo e, portanto, não oferecem os mesmos direitos descritos logo acima. 

Como conseguir tirar a cidadania europeia?

Agora que você já sabe o que é e como funciona a cidadania europeia, que tal descobrir como conseguir conquistá-la? 

De acordo com a legislação brasileira, os cidadãos brasileiros estão apto a conseguir a dupla cidadania europeia diante de algumas situações específicas: 

1.º – Caso nasça em território estrangeiro; 

2.º – Caso tenha a ascendência estrangeira; 

3.º – Caso seja naturalizado através do casamento com alguma pessoa oriunda da Europa; 

4.º – Caso resida no continente europeu por determinado tempo. 

Como mostrado logo acima, há 4 situações que permitem que o brasileiro nato possa também adquirir os direitos de um legítimo cidadão europeu. 

Porém, cada uma delas possui alguns requisitos particulares e que devem ser seguidos à risca.

Mas NÃO se preocupe, futuro cidadão da Europa!  

Nos próximos tópicos, falaremos de forma mais detalhada sobre algumas dessas condições. 

Como saber se tenho direito a cidadania europeia?

A União Europeia é composta por 27 países e cada um deles possui suas próprias regras para que um estrangeiro possa ser considerado um cidadão. 

Por outro lado, há alguns requisitos comuns entre QUASE todas regiões, como, por exemplo, o fato de que todos os descendentes de europeus têm o direito de tirar a dupla cidadania. 

Mas, caso você tenha dúvida sobre a origem da sua família, o primeiro passo para iniciar o processo de cidadania é ter a confirmação da nacionalidade dos seus antepassados. 

De modo resumido, para alcançar esse objetivo, você pode: 

• Realizar uma pesquisa genealógica, através da busca de documentos e certidões (nascimento, casamento e óbito) que compravam a descendência europeia dos seus antepassados; 
• Montar a árvore genealógica da sua família conversando com parentes, amigos e agregados e, assim, reunir os documentos necessários para tal; 
• Realizar buscas em sites específicos que auxiliam a encontrar informações de imigrantes que vieram para o Brasil, como o FamilySearch e o Forebears.  

Caso você não saiba, a Cidadania4u é uma empresa especializada em todos os assuntos relacionados à busca pela cidadania europeia. 

Dessa maneira, nossa equipe é totalmente preparada para te auxiliar na busca pela história da sua família com maior precisão nas pesquisas e de modo facilitado. 

Cidadania europeia para brasileiros

A cidadania europeia para brasileiros é totalmente possível e mais comum do que se imagina.

O Brasil recebeu um grande fluxo de imigrantes europeus ao longo dos séculos, especialmente de italianos, portugueses, espanhóis e alemães, o que faz com que milhões de brasileiros tenham direito à cidadania europeia por descendência.

Além da via sanguínea, brasileiros também podem obter a cidadania europeia por casamento ou residência legal prolongada em países da União Europeia, desde que cumpram os requisitos exigidos por cada legislação nacional.

Tem como conseguir cidadania europeia pelo sobrenome?

Não, apenas ter um sobrenome europeu não garante a cidadania europeia. É um mito comum que ter um sobrenome de origem portuguesa, italiana ou de qualquer outro país da Europa seja suficiente para obter a cidadania.

Na verdade, os requisitos para obter a cidadania europeia por descendência variam de acordo com cada país. Em geral, é necessário comprovar que você possui um ancestral direto que tenha sido cidadão do país em questão.

O que você precisa saber:

• Lei da Nacionalidade: Cada país da Europa possui sua própria Lei da Nacionalidade, que define os critérios para a obtenção da cidadania. É fundamental consultar a lei do país específico que você deseja obter a cidadania para saber quais são os requisitos exatos.

• Ancestral direto: Na maioria dos casos, você precisa comprovar que possui um ancestral direto que tenha sido cidadão do país europeu em questão. Isso pode ser feito através de certidões de nascimento, casamento e óbito, passaportes, entre outros documentos.

• Gerações: Alguns países reconhecem descendentes de qualquer geração, enquanto outros limitam o reconhecimento a um certo número de gerações.

• Tempo de residência: Em alguns países, pode ser necessário residir no país por um determinado período de tempo antes de solicitar a cidadania.

• Outros requisitos: Além da comprovação da ancestralidade, alguns países podem exigir outros requisitos, como aprender o idioma local ou fazer um teste de conhecimento da cultura e história do país.

Exceções:

Embora ter um sobrenome europeu não seja suficiente por si só, ele pode ser um indício de que você tem direito à cidadania.

• Portugal: A lei portuguesa reconhece o direito à cidadania aos netos de portugueses nascidos no exterior, mesmo que seus pais não tenham a cidadania portuguesa.

• Itália: A Itália também possui leis que facilitam a obtenção da cidadania para descendentes de italianos, principalmente para aqueles que possuem sobrenomes italianos comuns.

Recomendações:

• Pesquise: Antes de iniciar qualquer processo de pedido de cidadania europeia, é importante pesquisar a fundo a lei do país específico que você deseja obter a cidadania.

• Consulte um profissional: Um advogado especializado em direito da imigração pode te auxiliar a avaliar seu caso e te orientar sobre o melhor caminho a seguir.

• Reúna os documentos: Comece a reunir os documentos necessários para comprovar sua ancestralidade e atender aos requisitos da lei do país em questão.

Lembre-se: O processo de obtenção da cidadania europeia por descendência pode ser longo e complexo. É importante ter paciência, persistência e se preparar para apresentar toda a documentação necessária.

Cidadania europeia por descendência

Sabemos que a confirmação da descendência europeia é a forma mais tradicional de tirar a cidadania.

Mas o que deve ser feito a seguir? Quais são os próximos passos? 🤔

Bom, devemos lembrar que cada país tem as suas próprias burocracias e exigências para que você possa pleitear a dupla cidadania, assim, falaremos das etapas de um modo generalista. 

Assim, o próximo passo é entrar em contato com o Consulado do país que você deseja se tornar um cidadão para saber quais são os requisitos exigidos (é comum achar essas informações no site oficial do órgão responsável). 

Logo em seguida, a documentação necessária deve ser reunida e devidamente organizada para que seja realizada uma tradução juramentada. 

Devemos lembrar que o processo de cidadania não é gratuito, ou seja, algumas taxas serão cobradas ao longo do caminho. 

E neste exato ponto, você deve estar se perguntando: Então, quanto é para tirar a cidadania? 

Bom, tanto a cidadania italiana quanto a portuguesa, por exemplo, não possuem valores fixos e tudo pode variar de acordo com o nível de organização do processo. 

Principais documentos exigidos: 

• Certidões de Nascimento do ancestral estrangeiro até o requerente;
• Certidão Negativa de Nacionalidade, em alguns casos;
• Certidões de Óbito do ancestral estrangeiro até o requerente; e 
• Certidões de casamento do ancestral estrangeiro até o requerente.

Cidadania europeia por casamento

Em contrapartida, há uma outra maneira de conquistar a dupla cidadania europeia: através do casamento. 

Assim, pessoas que são casadas com cidadãos europeus, após um determinado tempo de união comprovada, também têm direito à dupla cidadania europeia. 

O prazo varia de acordo com cada país, mas, de modo geral, podemos afirmar que o tempo mínimo de casamento é de 3 anos. 

Além disso, há outros requisitos, como a vivência (experiência) do requerente no país europeu, determinado nível de fluência no idioma, entre outros. 

Porém, recomendamos que você consulte o Consulado do país de origem do seu cônjuge para se informar melhor sobre as condições exigidas. 

Ter filhos na Europa garante a cidadania?

Ao saber que o casamento com um europeu garante o direito à dupla cidadania, muitas pessoas também se perguntam se “ter um filho na Europa é capaz de provocar o mesmo efeito?”. 

Porém, dessa vez, trazemos uma notícia não muito agradável de se dar! 😬

Pois, ter filhos no velho continente não garante automaticamente o benefício de se tornar um legítimo cidadão europeu. 

Por outro lado, a cidadania geralmente é concedida ao recém nascido, dependendo da região, graças ao princípio do Jus Soli (direito ao solo). 

O Jus Soli significa que a cidadania é concedida a qualquer pessoa nascida no país, independentemente da cidadania dos pais. 

Cidadania europeia por residência

E para concluir, vamos pontuar que em alguns países da Europa, o tempo de residência de um estrangeiro em seu território também pode lhe conceder o direito à dupla cidadania. 

Mas é preciso que esse imigrante esteja no país de forma legal e possua algum tipo de visto: para estudar, trabalhar ou algum outro. 

Assim, tirando por alto, o tempo mínimo de residência em algum país da Europa varia entre 5 e 6 anos.

Diferenças no processo de cidadania europeia por país

Embora a cidadania europeia ofereça direitos semelhantes em toda a União Europeia, o processo para obtê-la varia significativamente de um país para outro.

Cada nação possui regras próprias, prazos distintos e exigências específicas, o que torna fundamental conhecer as particularidades antes de iniciar o processo.

Cidadania europeia na Itália

A cidadania europeia na Itália é uma das mais procuradas por brasileiros e segue majoritariamente o princípio do ius sanguinis, permitindo o reconhecimento da cidadania por descendência sem limite de gerações, desde que não haja interrupções na linha familiar.

Recentemente, o tema passou por importantes atualizações, como o Decreto nº 36 e a Lei nº 74/2025, além de julgamentos relevantes ocorridos em março, que reforçaram a necessidade de atenção à organização documental e à comprovação correta da linha de descendência.

Por isso, o planejamento e a análise individual do caso tornaram-se ainda mais essenciais.

Cidadania europeia em Portugal

Portugal é reconhecido por ter um processo de cidadania mais acessível e estruturado.

A legislação portuguesa permite o reconhecimento da cidadania para filhos e netos de portugueses, mesmo quando os pais não adquiriram formalmente a nacionalidade.

A cidadania europeia em Portugal também se destaca pela previsibilidade dos requisitos e pela possibilidade de solicitação por casamento ou residência legal, o que atrai muitos brasileiros em busca de segurança jurídica.

Cidadania europeia na Alemanha

Na Alemanha, a cidadania europeia costuma estar mais associada ao tempo de residência legal e à integração do estrangeiro à sociedade alemã. O país exige comprovação de idioma, estabilidade financeira e vínculo contínuo com o território.

Embora o reconhecimento por descendência exista, ele é mais restrito quando comparado a países como Itália e Portugal, o que torna o processo mais criterioso.

Cidadania europeia na Espanha

A cidadania europeia na Espanha ganhou destaque nos últimos anos com a Lei da Memória Democrática, que facilitou o reconhecimento da nacionalidade para descendentes de espanhóis.

No entanto, esse regime especial já foi encerrado, o que reforça a importância de acompanhar prazos e mudanças legais.

Atualmente, o processo espanhol segue critérios mais tradicionais, baseados em descendência, casamento ou residência legal prolongada.

Em resumo, qual a cidadania europeia mais fácil de tirar?

Não há uma resposta certa quando queremos saber quais são os países onde a cidadania europeia é mais fácil de conquistar.

O que pode ser simples para quem tem descendência italiana pode ser inviável para quem não possui vínculos de sangue com a Europa.

Por isso, o primeiro passo é entender em qual categoria você se encaixa: descendente de europeus, cônjuge de cidadão europeu ou residente legal em um país da União Europeia.

De forma geral, quatro países se destacam por oferecer processos mais acessíveis de cidadania europeia: Itália, Espanha, Portugal e Irlanda.

Países que fazem parte da União Europeia

Seja para trabalhar, estudar ou apenas para dar aquele rolê maroto, com a cidadania europeia em mãos, você não precisará de visto para adentrar aos seguintes países: 

• Alemanha;
• Áustria;
• Bélgica;
• Bulgária;
• Chipre;
• Croácia;
• Dinamarca;
• Eslováquia;
• Eslovênia;
• Espanha;
• Estônia;
• Finlândia;
• França;
• Grécia;
• Hungria;
• Irlanda;
• Itália;
• Letônia;
• Lituânia;
• Luxemburgo;
• Malta;
• Países Baixos (Holanda);
• Polônia;
• Portugal;
• República Tcheca;
• Romênia;
• Suécia. 

Porém, vale lembrar que com o Brexit, mesmo que você seja um cidadão da União Europeia, será necessário emitir um visto. 

Qual é o custo de vida na Alemanha em 2024?

Quanto tempo demora para conseguir a cidadania europeia?

Do mesmo modo como não é possível confirmar um valor exato para tirar a cidadania europeia, também não podemos estimar com precisão o tempo que demora para conquistá-la. 

Pois, cada caso é um caso! 

Contudo, apenas para não te deixar sem uma ideia mais concreta sobre essa informação, podemos dizer que o tempo médio é de 2 anos para que o processo seja deferido na maioria dos países europeus. 

Benefícios da cidadania europeia na prática

Mais do que um status jurídico, a cidadania europeia traz vantagens concretas para o dia a dia de quem deseja viver, estudar ou trabalhar fora do Brasil.

Direito de morar e trabalhar em qualquer país da UE

Com a cidadania europeia, o cidadão pode residir e trabalhar legalmente em qualquer país da União Europeia, sem a necessidade de vistos ou autorizações adicionais.

Isso amplia significativamente as oportunidades profissionais e a mobilidade internacional.

Acesso à saúde, educação e benefícios sociais

Os benefícios da cidadania europeia incluem acesso aos sistemas públicos de saúde e educação, além de programas sociais, respeitando as regras internas de cada país.

Isso garante mais segurança e qualidade de vida para o cidadão e sua família.

Livre circulação em 27 países europeus

A livre circulação é um dos principais pilares da União Europeia, permitindo que cidadãos transitem entre 27 países membros com facilidade, sem controles migratórios internos.

Vamos em busca da cidadania europeia?

Ai, ai, ai… Quem diria que para conquistar a cidadania europeia tinha tantos detalhes e regras, não é mesmo? 

Mas, como já comentamos anteriormente, a Cidadania4u é uma empresa especializada em facilitar esse processo em busca de um sonho! 

Assim, se você deseja alcançar o mais rápido possível a sua cidadania italiana ou portuguesa, entre em contato com a nossa equipe.  

Porque, com certeza, essa é a melhor maneira de já colocar o primeiro pé lá no velho continente!

FAQ – principais dúvidas sobre cidadania europeia

Cidadania europeia é a mesma coisa que visto europeu?

Não. O visto é temporário, enquanto a cidadania europeia é um direito permanente, com garantias jurídicas amplas.

É possível ter dupla cidadania europeia?

Sim, desde que as legislações dos países envolvidos permitam a múltipla nacionalidade.

Cidadania europeia vale para trabalhar em qualquer país da UE?

Sim. O cidadão europeu pode trabalhar legalmente em qualquer país membro.

Quem tem cidadania europeia precisa de visto?

Não. Essa regra se aplica a países da União Europeia e para diversos destinos fora do bloco, como os Estados Unidos, em viagens de curta duração.

Qual o país mais fácil para conseguir cidadania europeia?

Depende do perfil do requerente. Itália, Portugal e Espanha são os mais procurados por brasileiros.

Cidadania europeia pode ser perdida?

Em situações excepcionais, como fraude ou informações falsas no processo.

Vale a pena iniciar o processo de cidadania europeia agora?

Sim, especialmente considerando mudanças frequentes nas legislações nacionais.

Planejamento e segurança jurídica

Iniciar o processo com orientação especializada reduz riscos e aumenta as chances de sucesso.

Riscos de esperar mudanças legais

Mudanças legais podem restringir direitos e encarecer o processo, tornando a espera um fator de risco.